Cinco dias depois da proibição judicial do mototáxi em São Paulo, tanto a Uber quanto a 99 seguem oferecendo o serviço em seus aplicativos na cidade.
O GLOBO fez pedidos de viagens em bairros do Centro expandido na tarde desta quarta-feira nas duas plataformas, e a opção segue ativa. O serviço tem ainda promoções para se tornar mais atrativo, e um trajeto entre o bairro do Butantã e o Aeroporto de Congonhas, por exemplo, saía por R$ 4,30 na 99 e R$ 11 na Uber — de carro, os trajetos não custam menos de R$ 30.
Em nota, a Uber afirmou que “pediu esclarecimentos” ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e aguarda manifestação, e destacou que “já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da prefeitura que proíbe motoapp na cidade”.
A 99 afirmou que recebeu a notificação judicial e “está utilizando o prazo oferecido para analisar a decisão e pedir esclarecimentos ao desembargador que proferiu a decisão”.
Já a Procuradoria Geral do Município afirmou que “está tomando as medidas judiciais cabíveis em virtude do descumprimento da decisão judicial” e que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte notificou administrativamente as empresas.
Batalha judicial e decisões recentes
O transporte por moto em São Paulo é alvo de uma batalha judicial desde o início do ano. A decisão mais recente é do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJSP, que no último dia 16 acolheu um pedido da prefeitura e determinou a proibição do modal. Dois dias antes, 99 e Uber haviam voltado a oferecer essa opção de viagem em seus aplicativos após uma decisão judicial de primeira instância ter liberado o serviço.
Ao suspender o serviço na semana passada, o desembargador destacou que ainda há na Justiça uma ação de constitucionalidade que questiona o decreto editado em 2023, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibiu o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. O magistrado ainda ponderou que, como o serviço estava proibido, a cidade precisa regulamentar o tema em até 90 dias, o que ainda não foi feito.
Histórico das decisões e regulamentação
Em 14 de janeiro, a 99 começou a oferecer a opção de transporte por moto em seu aplicativo, em bairros fora do centro expandido, e imediatamente o prefeito anunciou que o serviço estava proibido por conta de um decreto editado em 2023 que proíbe a modalidade na cidade. A empresa questionou, argumentando que somente uma lei federal poderia proibir o serviço.
Em 27 de janeiro, um desembargador do TJSP atendeu a um pedido da prefeitura e mandou a 99 suspender o serviço. Um mês depois, em 26 de fevereiro, uma decisão judicial de primeira instância declarou inconstitucional o decreto de Ricardo Nunes que proibia o mototáxi na cidade. Mesmo assim, como a decisão de janeiro não havia sido revogada, a proibição seguiu. Na semana passada, a Justiça liberou o serviço que dois dias depois foi novamente suspenso.
Fonte: Exame
