O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou três novos decretos na segunda-feira, 28, relacionados à sua política de repressão a imigrantes sem documentação no país, incluindo uma ordem que mira cidades e estados “santuário”, onde autoridades locais limitam ou se recusam a cooperar com os esforços de agências federais para prender e deportar estrangeiros.
Os decretos também aumentam a capacidade repressiva de departamentos de polícia locais, incluindo uma recomendação para que autoridades sejam processadas caso “ilegalmente impeçam policiais de exercer suas funções”.
A principal determinação de Trump diz respeito às chamadas “cidades-santuário”, que inclui municípios e estados, normalmente sob administração democrata, em que as autoridades locais determinam que seus departamentos de polícia e autoridades judiciais não colaborem de forma integral com agências federais incluídas na campanha de deportações do presidente. Um dos decretos determina que a procuradora-geral, Pam Bondi, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, publiquem dentro de um mês uma lista das “jurisdições estaduais e locais que obstruem a aplicação das leis federais de imigração”.
— É bem simples: obedeça à lei, respeite a lei e não obstrua as autoridades federais de imigração e as autoridades policiais quando elas estiverem simplesmente tentando remover ameaças à segurança pública das comunidades do nosso país — afirmou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, ao comentar o novo decreto presidencial.
A nova ordem de Trump faz parte de um esforço para superar os obstáculos para atingir cidades “santuários”, depois que um juiz federal na Califórnia vetou uma tentativa inicial do governo, que pretendia reter ou condicionar verbas federais aos estados e municípios, alegando que violavam as proteções constitucionais do devido processo legal. Para os conselheiros de imigração de Trump, as políticas das cidades-santuário são um dos principais obstáculos ao cumprimento da promessa de campanha do presidente de registrar o maior número de deportações da história dos EUA.
Além dos esforços de Trump para retirar verbas federais, o governo também moveu ações judiciais contra Chicago e Nova York por políticas que limitam a cooperação policial com as autoridades federais de imigração. E na sexta-feira, o governo federal prendeu e indiciou uma juíza de Wisconsin acusada de ajudar uma imigrante indocumentada a escapar de agentes federais de imigração do lado de fora de seu tribunal.
Três meses após o início de segundo mandato de Trump, a administração aumentou a pressão sobre essas jurisdições, utilizando uma retórica belicosa ao se referir ao embate com lideranças democratas. Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, afirmou que governadores e prefeitos democratas estavam travando uma “guerra” contra as forças de segurança federais.
— Eles não reconhecem a supremacia das forças federais de segurança na proteção da vida e do sustento dos cidadãos americanos contra uma nação estrangeira — disse Miller. — [Cidades-santuário estão permitindo que] estrangeiros ilegais sejam libertados para estuprar e matar.
Um segundo decreto orienta o governo federal a fornecer apoio jurídico a policiais acusados de má conduta; revisar e tentar modificar restrições já existentes à atuação policial, como acordos federais de consentimento; disponibilizar equipamentos militares às forças de segurança locais; e adotar medidas contra autoridades locais que “ilegalmente impeçam policiais de exercer suas funções” — o que Leavitt disse que tinha por objetivo “liberar a polícia americana para perseguir criminosos”.
A medida efetivamente reverte reformas implementadas pelo ex-presidente Joe Biden após o assassinato de George Floyd, que, juntamente com as mortes de outros negros americanos envolvendo policiais, gerou protestos nacionais durante o primeiro mandato de Trump. Ela também limita as investigações de discriminação racial pelo Departamento de Justiça, para casos em que houver “evidências diretas”, em vez de casos em que “disparidades estatísticas” indiquem possível discriminação racial.
Por fim, um terceiro decreto busca reforçar regras existentes que exigem que motoristas profissionais de caminhão sejam fluentes em inglês, determinando que o Departamento de Transportes retire de circulação qualquer motorista que não consiga falar e ler em inglês.
“A proficiência em inglês deve ser um requisito de segurança inegociável para motoristas profissionais”, diz o texto legal.
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