A venda geral dos ingressos para o show do grupo My Chemical Romance em São Paulo abriu nesta sexta-feira (27). No entanto, a pré-venda já causou problemas com a organizadora do evento, a Eventim.
Diversos consumidores indicaram nas redes sociais sobre um novo valor cobrado pela empresa: a taxa de administração, que faria os custos subirem quase R$ 200 apenas nesta categoria.
A Eventim justifica, em seu site, que a taxa de processamento cobre os custos essenciais do funcionamento e manutenção do sistema de pagamentos eletrônicos, como custos de processamento da transação (autorização e operação do pagamento), segurança das informações do cliente (proteção dos dados financeiros), transferência dos fundos para o promotor do evento e outros serviços relacionados.
Na noite desta quinta-feira (26), o Procon-SP notificou a Eventim para explicar, em até 48 horas, a nova taxa em detalhes após receber mais de 500 denúncias de consumidores. Mas, afinal, o que diz a lei do consumidor em relação à cobrança de taxas nesses casos?
Como funciona a cobrança de taxas para ingressos?
Ao InfoMoney, o Diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, explicou que as empresas podem cobrar taxas desde que, comprovadamente, se refiram a serviços reais e efetivamente prestados, não se referindo a custos do negócio já embutidos no valor do ingresso, por serem parte da operação.
Além disso, ele frisa ser essencial que as organizadoras apresentem, de forma clara, objetiva e prévia, o valor total que o consumidor terá que desembolsar para arcar com o ingresso. Ou seja, o preço anunciado não pode aumentar ao longo do avanço no processo de compra.
Leo Rosenbaum, advogado especialista em Direito do Consumidor, explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula a cobrança de taxas como a mencionada, mas destaca que essa prática pode ser considerada abusiva em alguns cenários.
“O artigo 39, inciso V, considera abusiva qualquer prática que eleve o preço sem justa causa, e o artigo 51, inciso IV, veda cláusulas que imponham ônus excessivo ao consumidor. Taxas de processamento, em geral, não podem ser uma duplicação de custos já incluídos no preço do produto”, comenta.
Em casos similares, como ações contra empresas de eventos por taxas de conveniência, o advogado afirma que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já define que essa cobrança precisa ser justificada e informada claramente (REsp 1.737.428/SP). “Se a taxa não atender a esses critérios, pode ser questionada por órgãos de defesa do consumidor ou judicialmente”, informa.
Rosenbaum diz que nem todos os valores devem estar inclusos no preço de um ingresso. Taxas como a de processamento, se referentes a custos operacionais inerentes à venda, podem ser consideradas parte do preço final, por exemplo — salvo se representarem um serviço adicional específico e justificado.
E quando é possível identificar uma taxa abusiva?
Orsatti, do Procon-SP, afirma que, quando se trata do segmento de shows e eventos, há uma grande dose de subjetividade, porque estão envolvidos sentimentos intangíveis. “Quanto vale, para um fã, assistir a uma apresentação de seu ídolo? Mas, é preciso ao menos tentar agir com bom senso e recusar ofertas muito onerosas, como está acontecendo agora, no show do My Chemical Romance”, destaca.
Ainda assim, para ele, o consumidor tem como influir no mercado se tiver informação para analisar os preços e demais condições antes de comprar um produto, um serviço ou um ingresso. “Uma dica é buscar sempre orientação junto às instituições de defesa do consumidor, registrar uma reclamação ou fazer uma denúncia. Vale destacar que nem tudo pode ser abusivo e, nos casos em que o consumidor entender que cabe uma reivindicação por danos morais, terá que buscar diretamente o Judiciário”, conta.
Em caso de taxas abusivas, o especialista em Direito do Consumidor, Leo Rosenbaum, indica buscar esclarecimentos diretamente com a empresa e, se necessário, registrar reclamações em órgãos de defesa ou consultar um advogado para avaliar seus direitos.
O novo show será no Allianz Parque, em São Paulo, no dia 5 de fevereiro de 2026. A apresentação deve homenagear os mais de 20 anos de carreira do My Chemical Romance.
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Fonte: InfoMoney
