O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que autoriza a gestão a leiloar a operação de 14 travessias de balsas no estado para a iniciativa privada, incluindo trechos na região metropolitana de São Paulo, no reservatório de Paraibuna e no litoral.
A proposta é uma “concessão patrocinada”, com aporte público de R$ 725 milhões do total de R$ 1,05 bilhão em investimentos previstos, além de contraprestação anual de até R$ 311 milhões paga pelo governo por 20 anos.
por conta do percentual elevado, Tarcísio precisou de autorização dos deputados estaduais, onde o Executivo conta com ampla maioria para aprovar seus projetos.
A medida foi assinada por Tarcísio na segunda-feira, 21, e publicada na edição desta quarta no Diário Oficial do Estado. A concessão é encarada internamente como inovadora ao prometer investimentos em veículos elétricos e remuneração por indicadores de qualidade. Em contrapartida, recebeu críticas de opositores pelos altos valores investidores que, segundo eles, praticamente anulam o risco envolvido para o mercado. O governo promete que o esquema de gratuidade e as tarifas não serão alterados, independentemente das regiões de operação que incluem acessos a pontos turísticos, como Ilhabela.
Neste momento, o governador está em um “roadshow” pela Europa para apresentar não apenas o sistema de travessias para investidores estrangeiros, mas também o túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá. O edital de ambos os projetos ainda não foram divulgados. No caso do túnel, a etapa é de responsabilidade do governo do estado, mas está incluída no “Novo PAC” do governo federal, que autorizou a obra. A comitiva também passa por Dinamarca, onde um túnel submerso de 18 quilômetros está sendo construído até a Alemanha, e Noruega antes de retornar ao país.
Quem também integra a comitiva na Europa é o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), que é do mesmo partido do governador. O ministro, contudo, apoia o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defende a sua reeleição, enquanto Tarcísio é um dos principais cotados para as eleições presidenciais de 2026 caso o ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desista de concorrer a tempo de organizar uma campanha e articular uma coligação competitiva para o pleito. Eles já estiveram juntos em outras oportunidades, como no anúncio do edital em Santos que reuniu Lula e Tarcísio em clima amistoso.
Os dois se encontraram em Amsterdã, na Holanda, quando apresentaram o projeto do túnel a representantes das empresas Tec Tunnel e Immontec, ambas do setor portuário. O empreendimento deve ser leiloado no dia 1º de agosto. A concessionária que ganhar a licitação vai tocar a obra e operar o túnel por 30 anos.
O trajeto terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros de túnel submerso. O custo previsto é de R$ 5,96 bilhões, com R$ 5,13 bilhões saindo dos cofres públicos, divididos igualmente entre o estado e a União. O poder público ainda pode pagar uma contraprestação de cerca de R$ 270 milhões por ano, a depender das ofertas recebidas.
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