A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que o governo Trump siga em frente para encerrar as proteções legais de 350 mil venezuelanos, colocando-os em risco de deportação e perda do direito de viver e trabalhar temporariamente nos EUA.
Nesta segunda-feira (19), os juízes derrubaram uma decisão de um tribunal federal que havia determinado que os venezuelanos poderiam manter seu chamado Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) enquanto a disputa legal continuava. O programa TPS é projetado para proteger imigrantes cujos países de origem estão em crise.
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Como é comum em decisões de emergência, o tribunal não explicou seu raciocínio. A juíza Ketanji Brown Jackson deu um voto dissidente.
A decisão de uma página do tribunal deixou em aberto a possibilidade de que pelo menos alguns dos venezuelanos pudessem apresentar outros argumentos legais para manter seu status de trabalho. A batalha legal ainda continua em um tribunal federal em São Francisco.
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A decisão permite que o Departamento de Segurança Interna cancele uma extensão do TPS que o governo Biden implementou pouco antes de deixar o cargo. A medida afetará mais da metade dos 600 mil venezuelanos atualmente cobertos pelo programa.
Ao bloquear o cancelamento, o juiz do distrito dos EUA, Edward Chen, em San Francisco, concluiu que os migrantes que processaram o governo tinham grandes chances de sucesso em sua alegação de que o DHS não seguiu os procedimentos estabelecidos pelo Congresso para encerrar o status do TPS.
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Chen afirmou que os migrantes enfrentavam “lesão irreparável” — incluindo o risco de serem deportados à Venezuela, que ainda é designada como “Nível 4: Não Viajar” pelo Departamento de Estado. Chen também apontou para a possibilidade de que dezenas de milhares de famílias poderiam ser separadas.
Ao pedir à Suprema Corte que intervisse, o advogado-geral dos EUA, D. John Sauer, afirmou que a ordem de Chen “perturba os julgamentos dos ramos políticos, proibindo o poder executivo de aplicar uma política de imigração sensível ao tempo e estendendo indefinidamente um status de imigração que o Congresso pretendia que fosse ‘temporário’.”
Entre os venezuelanos que processaram o governo estão num estudante universitário da Flórida e um especialista em TI do Texas. Eles foram apoiados pela National TPS Alliance, um grupo de membros.
Os advogados deles disseram que o pedido do governo à Suprema Corte “mudaria radicalmente o status quo, retirando dos autores seu status legal e exigindo que retornassem a um país que o Departamento de Estado ainda considera perigoso até mesmo para visitar.”
O governo Biden estendeu o status do TPS para todos os 600 mil venezuelanos até outubro de 2026. O grupo de 350 mil estava originalmente programado para perder o status do TPS em abril de 2025.
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Fonte: InfoMoney