O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de despacho proferido em 8 de maio de 2025, que o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ (CEJUSC/STJ) convoque a Isa Energia (ISAE4) e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para uma audiência presencial de instalação da mediação, marcada para o dia 22 de maio de 2025.
A Isa Energia contesta judicialmente o pagamento de complementações de aposentadoria e pensão previstas na Lei Estadual nº 4.819/58, aplicável aos empregados admitidos pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) até maio de 1974.
Segundo comunicado, esse processo não interfere nas decisões judiciais já proferidas nem no atual fluxo de pagamentos.
Caso a mediação não resulte em acordo, o processo será devolvido ao Ministro Relator, Francisco Falcão, para continuidade do trâmite judicial regular.
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Fonte: InfoMoney
