O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), um acordo que redefine as regras de uso de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. O acordo foi firmado entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o governo estadual, com a mediação do STF. A decisão vem após meses de debates e polêmicas sobre o uso contínuo ou intermitente dos dispositivos de gravação, que são considerados uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a fiscalização das ações policiais.
Em maio de 2024, o governo de São Paulo decidiu substituir o modelo de câmeras com gravação ininterrupta por um novo sistema que permitia aos próprios policiais controlar o acionamento dos dispositivos. A mudança gerou críticas de especialistas em segurança pública, que argumentavam que a medida poderia dificultar investigações sobre atos de violência policial. Sem a gravação contínua, segundo os críticos, ficaria a cargo dos próprios policiais decidir quando registrar ou não uma ocorrência, o que poderia resultar na omissão de provas em casos de abuso.
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Naquele mesmo mês, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou uma portaria que recomendava o uso de câmeras com gravação ininterrupta para agentes de segurança pública em todo o país. O governo de São Paulo, no entanto, manteve sua política e começou a testar o novo sistema em São José dos Campos.
Em dezembro de 2024, a Defensoria Pública, em parceria com as organizações não governamentais Justa e Conectas, obteve uma decisão favorável do ministro Luís Roberto Barroso, que condicionou a mudança no sistema de gravação à apresentação de comprovação técnica da eficiência do novo modelo.
Mudanças
O governo estadual apresentou os resultados dos testes e, após uma série de audiências mediadas pelo STF, foi firmado um acordo que estabelece novas diretrizes para o uso das câmeras. A partir de agora, o modelo de gravação deixa de ser ininterrupto. Em vez disso, o sistema será controlado remotamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) e contará com tecnologia que permite gravação retroativa.
Na prática, isso significa que, mesmo que a câmera não esteja gravando continuamente, o sistema poderá recuperar imagens capturadas nos minutos anteriores ao acionamento.
O número de câmeras também será ampliado. O estado passará de 10 mil para 15 mil dispositivos, com prioridade de alocação para batalhões que atuam em áreas de alta e média letalidade, como os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEPs) e unidades da Baixada Santista. A gravação será obrigatória em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações em resposta a ataques contra policiais.
O acordo também estabelece maior transparência e fiscalização. A Defensoria Pública e o Ministério Público terão acesso direto às imagens capturadas, sem necessidade de autorização judicial. Além disso, o governo estadual se comprometeu a divulgar, por meio de um portal público, informações sobre a distribuição das câmeras, o número de dispositivos em operação e as normas que regulam seu uso. Relatórios sobre o uso adequado das câmeras e eventuais infrações cometidas pelos policiais serão publicados semestralmente.
Governador defende o modelo
Durante o anúncio do acordo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o novo modelo, afirmando que ele é mais eficiente e econômico. Segundo o governador, 97% das gravações realizadas no modelo anterior eram apenas registros de rotina e não tinham utilidade para fins de fiscalização ou investigação.
Estamos adotando tecnologia de ponta, como acionamento remoto via Copom e Bluetooth, o mesmo sistema utilizado pelo Ministério do Interior da França. Não estamos retrocedendo, mas sim adotando o que há de mais eficiente”, afirmou Tarcísio.
O governador destacou que o novo sistema permitirá economizar recursos com armazenamento de dados e direcionar o investimento para a aquisição de mais câmeras, garantindo que os equipamentos sejam alocados em áreas mais sensíveis, onde há maior risco de confrontos e ocorrências críticas. Ele também enfatizou que a política de supervisão será reforçada, assegurando que os policiais utilizem os dispositivos de maneira adequada e transparente.
O novo modelo de câmeras em São Paulo é visto como uma tentativa de conciliar a necessidade de transparência nas ações policiais com a redução dos custos operacionais e a modernização tecnológica. A Defensoria Pública e o Ministério Público, que participaram da negociação, afirmaram que irão monitorar a implementação do acordo e cobrar o cumprimento das novas regras.
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Fonte: InfoMoney
