O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para declarar inconstitucional a lei municipal que proíbe a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba (SP). O voto dos ministros já consta no sistema eletrônico do Tribunal.
A norma foi proposta e sancionada em 2023 pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como “prefeito tiktoker” devido ao sucesso nas redes sociais.
Até a suspensão do julgamento, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, cinco ministros já haviam votado contra a lei: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Flávio Dino — este último com ressalvas quanto à participação de crianças em eventos desse tipo.
Cristiano Zanin foi o único ministro a votar pela manutenção da proibição.
Crivella propõe comitiva ao Oriente Médio para acompanhar resgate de brasileiros
O deputado justifica a criação da comissão afirmando que a presença dos congressistas pode contribuir para a segurança de “dezenas de brasileiros”
Michelle e Tarcísio encostam em Lula em simulações para 2026, mostra Paraná Pesquisas
Com Bolsonaro inelegível, pesquisa revela força de substitutos do campo conservador; Michelle tem 30,2% e Tarcísio 24,3%, contra 33,5% e 34% de Lula, respectivamente
Liberdade de expressão
Em seu voto, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a lei municipal afronta garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e de reunião. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que a medida contraria a jurisprudência da Corte sobre o tema.
Zanin, por outro lado, defendeu a legalidade da proibição, afirmando que o evento pode configurar apologia ao uso de entorpecentes. “Este é um limite legítimo ao exercício da liberdade de expressão”, escreveu o ministro.
A decisão final será adiada em razão do pedido de vista do ministro Nunes Marques. A votação estava prevista para ser concluída nesta terça-feira.
A norma questionada no STF pelo prefeito paulista foi sancionada em fevereiro de 2023 e proíbe “eventos que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal” de substâncias ilícitas em Sorocaba.
Investigado pela PF
Rodrigo Manga tornou-se réu em uma ação que apura suposto desvio de recursos públicos da área da saúde em Sorocaba.
Em abril, a Polícia Federal encontrou R$ 1,5 milhão em espécie, armas e dois veículos de luxo em endereços ligados ao bispo Josivaldo Batista e à pastora Simone Souza, cunhada do prefeito.
Manga reconhece o parentesco com outros investigados, mas nega envolvimento no esquema.
The post STF forma maioria para derrubar proibição da Marcha da Maconha em Sorocaba (SP) appeared first on InfoMoney.
Fonte: InfoMoney
