Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (dia 24) audiência de conciliação sobre ressarcimento dos valores descontados de forma fraudulenta dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião é um pedido Advocacia-Geral da União (AGU), que também pede autorização para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento público, que, caso aprovado, será destinado ao pagamento e ficarão de fora do teto de gastos federais nos anos de 2025 e 2026.
A audiência foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli. A expectiva é que o INSS e a AGU vão apresentar um projeto de calendário das devoluções. Também foram convidados a participar do encontro, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Durante uma transmissão virtual ao vivo, realizada na última quarta-feira, o dvogado-geral da União, Jorge Messias disse que o anúncio das datas de pagamentos depende da aprovação da Corte:
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento.”
A AGU também pediu ao STF suspensão dos processos em curso que tratam da responsabilização da União e do INSS pelos descontos ilegais, bem como das decisões já proferidas sobre o tema. O objetivo é evitar a judicialização em massa dos casos.
Dias Toffoli, já atendeu a um dos pedidos da AGU: o de suspender o prazo de prescrição, que corresponde ao tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judiciais solicitando indenização.
Número de contestações
Até a última sexta-feira (dia 20), aposentados e pensionistas já registraram 3,5 milhões de manifestações de não reconhecimento de descontos associativos. A Polícia Federal e pela CGU estimam que pode chegar a 4,1 milhões de contestações
“Hoje, a Advocacia Geral da União já conseguiu, junto à Justiça Federal, um bloqueio de R$ 2,8 bilhões em patrimônio desses fraudadores. Isso hoje seria o suficiente para poder arcar com todos os 3,2 milhões pedidos. É essa a ideia, que a gente antecipe, que a gente pague, que não fique o nosso aposentado e pensionista no prejuízo”, garantiu Gilberto Waller Jr., presidente do INSS.
Plano de devolução dos valores
Waller também disse que planeja que os pagamentos seja feito lotes a cada 15 dias para as vítimas dos descontos indevidos.
“A ideia é que este pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única e de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias. “Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos.”
Os casos em que não haja resposta ou comprovação da regularidade. Nesses casos, o governo federal vai ressarcir o aposentado e pensionista em um cronograma a ser informado em breve.
O advogado geral da União lembrou, no entanto, que a AGU já está atuando judicialmente para reaver esses recursos.
“É importante que a sociedade saiba que vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, apontou Messias.
Como contestar os descontos indevidos
O beneficiário deve registrar a contestação pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) e site Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Após o pedido, a entidade responsável pelo desconto será notificada para apresentar comprovação de autorização. Se não houver resposta em 15 dias úteis, a associação terá mais cinco dias para devolver o valor. Caso o ressarcimento não ocorra, o governo federal garantirá a devolução diretamente ao segurado.
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Fonte: InfoMoney
