O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta sexta-feira, 16, se deve ocorrer uma reposição pelas perdas ocorridas devido aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, conhecidos como planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
A ação que será julgada foi apresentada em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Na época, a entidade pediu a suspensão das decisões judiciais concedendo a reposição, mas um pedido de liminar foi negado.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, com início às 11h desta sexta-feira e previsão de término no dia 23. O relator atual é o ministro Cristiano Zanin.
Foi no âmbito dessa ação que o STF homologou, em 2018, um acordo entre representantes de bancos e poupadores que estabeleceu indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos.
Foram ressarcidas perdas na poupança durante a entrada em vigor dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990), que confiscou a poupança, inicialmente ficou fora do acerto.
Depois, em 2020, foi homologado um aditivo no acerto, incluindo o Collor 1. Na época, houve a avaliação de que o número de adesões tinha sido menor do que o esperado. O acordo também foi prorrogado por 60 meses, prazo que terminou agora.
Fonte: Exame
