A crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) reflete a existência de descontentamentos mais profundos entre os Poderes, em Brasília. A briga da judicialização do IOF gira em torno de decisões tomadas pelo governo Lula e pelo Congresso Nacional.
Responsável por analisar quem está com a razão, o STF (Supremo Tribunal Federal) também não tem escapado à crise por um acúmulo de insatisfações de parlamentares perante a Corte, por exemplo.
Nesta quinta-feira (3), o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) verbalizou o descontentamento com a atuação do Supremo em decisões orçamentárias.
Uma crítica recorrente de líderes é de que o Judiciário não tem a legitimidade das urnas para definir a prioridade nos gastos públicos.
Mesmo assim, diante da escalada da crise do IOF, Lira disse ser “um momento de todo mundo dar um passo para trás”.
“Quando eu penso que todos precisam dar um passo atrás é que, dando um passo atrás, tanto Legislativo, Judiciário e Executivo têm que sentar à mesa e resolver as situações sem que tenham que chegar nesse nível de tensão.”
Também não passou despercebida pelos parlamentares nesta quinta o acordo para o ressarcimento às vítimas da fraude do INSS, que recebeu homologação inicial pelo Supremo.
Os gastos do governo com a devolução dos valores não precisarão entrar no cálculo do teto fiscal.
Deputados de centro e de oposição ouvidos pela CNN avaliam que o STF flexibiliza o orçamento e invade as prerrogativas do Congresso ao autorizar gastos fora das regras fiscais aprovadas pelos parlamentares.
Na esfera orçamentária, a indicação e a execução de emendas seguem sendo constante fonte de tensão entre os Poderes. Parlamentares querem liberação mais rápida; o governo quer mais controle; e o Supremo, mais transparência.
O ministro Flávio Dino, relator de ação que pede o fim da obrigatoriedade desses gastos, chegou a dizer que coleciona desafetos pelas decisões contrárias aos pagamentos.
“Acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato. Tem muita gente que me odeia, inclusive, mas tem muita gente que gosta. […] No momento em que as emendas impositivas nasceram, nós tivemos essas dificuldades de governabilidade com vários presidentes da República, de diferentes partidos. Isso mostra que há uma necessidade de revisão do modelo.”
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que o atual cenário político seria só um “sintoma” da crise institucional.
“Talvez essa crise seja uma crise de coordenação e uma crise de diálogo que é mais profunda do que a crise do IOF. Talvez o IOF seja só um sintoma à revelação de uma mazela um tanto maior e, por isso, exige reflexão de todos os lados, exige cuidados de todos os lados.”
Tentando solucionar a questão do aumento do IOF, o ministro do STF Alexandre de Moraes se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta quinta, em Portugal.
Moraes estuda os pedidos no Supremo e sinalizou que vai convidar os presidentes do Legislativo para debater alternativas.
A equipe econômica tem visto possibilidade de avanço nas negociações pelas declarações recentes de membros dos Três Poderes.
Em outra frente, parlamentares se articulam para acabar com o que consideram uma judicialização exagerada. Antes de o governo recorrer ao Supremo, o PSOL já tinha questionado a derrubada da alta do IOF na Corte.
Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer limitar ações de partidos no Supremo contra decisões do Congresso validadas em plenário.
Ele pretende apresentar um projeto que impeça ações do tipo por siglas com pouca ou nenhuma representação no Parlamento.
Fonte: CNN Brasil
