Durante ato na avenida Paulista no último domingo (29), o senador Magno Malta (PL-ES) chamou Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), de tirana. O ato foi batizado de “Liberdade Já!”, com a presença de aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
A fala do senador, feita em um discurso no ato, referencia um trecho do argumento da ministra sobre a responsabilização das big techs sobre o conteúdo das redes. Ela afirmou, durante a votação, que era preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.
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“Nós não vamos nos intimidar, o ataque ao Marco Civil da Internet, ontem fechando de fato o que num dia nós dissemos, o que eu digo todos os dias, nós já estamos vivendo numa ditadura, num consórcio perverso e malvado, tudo porque o sistema decidiu tirar Bolsonaro do jogo. Bolsonaro se apresentou, travou a máquina do sistema, travou os dutos da corrupção do Brasil”, disse Magno Malta, em discurso.
O STF aprovou na última quinta-feira (26) um entendimento que permite responsabilizar as grandes plataformas de redes sociais sejam as responsáveis por conteúdos criminosos publicados por usuários.
Com isso, o STF declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da internet no país desde 2014. Esse artigo dizia que as empresas responderiam judicialmente caso não retirassem do ar conteúdos ilegais após decisão da Justiça. A partir do julgamento, as plataformas passam a responder por danos causados por conteúdos de terceiros, mesmo antes de uma ordem judicial.
Com essa atualização, as big techs também passam a ser responsáveis pelo conteúdo divulgado em anúncios pagos e redes artificiais. O texto estabelece que as plataformas têm um dever de cuidado especial em relação a conteúdos muito graves, como publicações que incentivam atos antidemocráticos ou envolvem crimes sexuais. Isso significa que, se houver falha geral (ou seja, um problema no funcionamento do sistema) em prevenir ou remover esse tipo de conteúdo, a empresa pode ser responsabilizada por isso.
Próximas eleições
Malta insistiu que o nome de Bolsonaro irá para as urnas, apesar de ele estar inelegível até 2030. “Nós teremos Bolsonaro em 2026, eu não tenho dúvida disso, isso é espiritual, o tempo de Deus com Bolsonaro ainda não acabou. Me escutem, eles não colocarão a mão em Bolsonaro”, disse.
Ele ainda reforça que uma eleição com Bolsonaro também significa um alinhamento político com Israel. “Nós não temos ditadores, nós não amamos ditadores, nós amamos Israel. Esse país tá alinhado com o Hamas, está alinhado com China, com a Cuba, com Hezbollah, com Irã, com todos os tipos de criminosos desse país”, completou.
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Fonte: InfoMoney
