O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que veta a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas “bets”.
O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário, após receber sinal verde da Comissão de Esportes e ser incluída na pauta por meio de requerimento de urgência.
O projeto original previa a proibição total da publicidade de apostas, mas o texto final optou por restringir os vetos e estabelecer regras específicas para o setor.
Entre as determinações, fica proibida a participação em propagandas de qualquer pessoa física — incluindo autoridades, comunicadores e influenciadores digitais. A única exceção são ex-atletas que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos.
Também ficam vetadas peças que apresentem o jogo como alternativa de renda, investimento ou solução para problemas financeiros.
A publicidade de apostas também terá restrições de horário.
Anúncios só poderão ir ao ar entre 19h30 e 0h na TV aberta, por assinatura, redes sociais e plataformas de streaming. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Conteúdos voltados ao público infantil, como mascotes, desenhos e animações — mesmo os gerados por inteligência artificial — também estão proibidos.
Outra medida relevante é a exigência de que empresas do setor exibam avisos de alerta sobre os riscos das apostas.
Assim como acontece com produtos de tabaco, as peças precisarão incluir de forma clara a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
Além disso, a exibição de marcas de bets em uniformes de menores de idade está vetada, e clubes não poderão vender esse tipo de vestuário para crianças e adolescentes.
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Fonte: InfoMoney
