Pela reforma do setor elétrico nacional anunciada ontem, consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais, poderão acessar o mercado livre de energia elétrica. É um passo além na abertura do setor. No ano passado, negócios de porte entre pequeno e médio foram autorizados a contratar eletricidade dessa forma.
Antes do início da abertura, apenas grandes consumidores, como indústrias ou operadores de infraestrutura, podiam contratar no mercado livre. Residências e pequenos negócios têm a eletricidade fornecida pelas concessionárias de distribuição, sob supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo da abertura é dar “liberdade de escolha para todos os consumidores” e promover a “competição no mercado de energia elétrica”. A promessa é de economia na conta de luz. Mas o mercado livre é mais complexo, com variáveis como duração dos prazos de contrato e vaivém nos preços.
Hoje, os consumidores de pequeno porte não podem escolher a operadora. A eletricidade é fornecida apenas pela distribuidora local — como a Light no Rio ou a Enel em São Paulo —, que atuam no chamado mercado regulado, com exclusividade na concessão. No mercado livre, os consumidores passam a escolher o fornecedor, “similar a telefonia, internet, banco”, informou o MME na apresentação sobre a reforma.
Consumidores de baixa tensão da indústria e do comércio serão autorizados a contratar no mercado livre a partir de agosto de 2026. Para os demais, como residências, a data é dezembro de 2027. Os dois prazos foram antecipados — numa minuta da MP apresenta pelo MME à Casa Civil, as datas de entrada dos pequenos consumidores no mercado livre eram mais à frente; no caso das residências, a partir de 2028.
Atualmente, cerca de 80 mil consumidores estão no mercado livre, segundo o MME. Em agosto de 2024, eram 50,5 mil. O salto se deveu à abertura. Desde janeiro de 2024, todos os consumidores de média e alta tensão foram autorizados a usar o mercado livre, mesmo com consumo não tão alto. Com isso, houve uma corrida de restaurantes, varejistas, escolas e até condomínios, em busca de economias que podem chegar a 40%.
Cobrança discriminada
Pelas regras do ano passado, os interessados contratam uma empresa intermediária — a “comercializadora varejista” — para comprar a eletricidade diretamente das geradoras. A energia continua chegando pela rede da concessionária local. Assim, o consumidor passa a ter duas contas, uma com a comercializadora e outra com a distribuidora, que cobra pela rede — em alguns casos, a cobrança pode ser unificada.
Fonte: Exame
