O professor de Direito Constitucional André Marsiglia expressou críticas contundentes sobre a seletividade nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sua participação no programa WW nesta quarta-feira (3). Ele argumentou que a postura do STF, especialmente em relação à blindagem da Corte, levanta questões sobre a imparcialidade e a democracia no sistema judiciário brasileiro.
Entenda o Cenário
Marsiglia destacou que o ministro Gilmar Mendes, em suas decisões, parece ter tentado proteger o STF de críticas e intervenções externas. Recentemente, o próprio STF considerou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava blindar o Congresso como inconstitucional. Essa contradição na postura da Corte foi um ponto central na análise do professor.
Declarações Oficiais
O professor enfatizou que não se pode considerar democrático proteger uma instituição enquanto se classifica a proteção de outra como antidemocrática. “A blindagem precisa ser vista de forma igualitária, ou todos têm direito a ela, ou ninguém”, afirmou Marsiglia, ressaltando que essa seletividade nas decisões do STF merece críticas severas.
Além disso, ele mencionou que a situação vai além da simples questão da blindagem, caracterizando-a como uma “usurpação não só dos poderes do Senado, mas também dos poderes do povo”. Marsiglia referiu-se ao artigo 41 da Lei 1079, que confere ao povo o direito de denunciar ministros do STF, e argumentou que esse poder foi “arrancado” do povo e transferido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, atua como um aliado do STF.
Próximos Passos
Em sua conclusão, Marsiglia afirmou que retirar do povo e do Senado prerrogativas essenciais é uma questão grave que não pode ser justificada por uma suposta necessidade de blindagem do STF. Ele também comentou sobre a formação acadêmica de Gilmar Mendes, que estudou Direito Constitucional na Alemanha e é influenciado pela história do país, especialmente pela dissolução da República de Weimar. Contudo, o professor ressaltou que essa influência não pode ser usada como justificativa para decisões que não se adequam à realidade brasileira atual.
As declarações de Marsiglia levantam um debate importante sobre a relação entre os poderes e a proteção das instituições democráticas no Brasil, refletindo preocupações sobre a transparência e a responsabilidade do STF em suas decisões.
Fontes(s): [Gilmar determina que apenas PGR pode pedir impeachment de ministros do STF], [STF não está se protegendo do Senado, mas da sociedade, diz especialista], [Marsiglia: Decisão de Gilmar sobre impeachment viola separação dos Poderes].
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