O deputado Mendonça Filho (União-PE), de oposição ao governo, foi escolhido para ser relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um dos focos do Poder Executivo no Congresso neste ano.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA).
Vice-líder da oposição na Câmara, Mendonça é um dos deputados do União Brasil que mais se distanciam do governo. Ele faz parte da cúpula do extinto DEM, que tradicionalmente fazia oposição aos governos do PT. O deputado foi um dos principais apoiadores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o Ministério da Educação no governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência após a saída de Dilma.
Na semana passada, antes de ser escolhido como relator, o deputado disse ao GLOBO que é a favor da PEC “desde que haja alterações no texto de mérito e relevantes”.
A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pretende organizar e intensificar o combate ao crime organizado. Para ser aprovada, a proposta precisa da aprovação de três quintos do plenário da Câmara e do Senado, além de passar por comissões.
A iniciativa tem sido criticada por governadores e por parlamentares da bancada da bala. Quem é contra o texto reclama que a proposta concentra muitos poderes na União e abre margem para intervenções nas políticas estaduais de segurança.
A PEC altera cinco artigos da Constituição e aumentaria o papel da União na elaboração de diretrizes de políticas de segurança pública. O texto inicial chegou a enfrentar resistência dos governadores, mas foi alterado após a negociação do ministro da Justiça com os Estados.
Não é a primeira vez que Mendonça assume a relatoria de um texto de interesse do governo. Mendonça já foi o relator do projeto que reformula o Novo Ensino Médio. Em uma reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, ele e o ministro da Educação, Camilo Santana, chegaram a discutir aos gritos por conta de discordâncias sobre o teor da proposta. Meses depois, no entanto, governo e Congresso chegaram a um acordo sobre o projeto.
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