O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, Rogério Correia (PT-MG), defendeu em entrevista à CNN que a revisão de renúncias fiscais é solução fiscal “estrutural” para o país a partir de 2026, mas disse que medida não resolveria o impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Acontece que mudança nos benefícios tributários precisam respeitar regras de anterioridade nonagesimal (noventena) e anual. Desta maneira, mesmo que houvesse sucesso na tramitação destas medidas, o governo poderia contar com este espaço no Orçamento somente a partir de 2026.
O governo precisa dos cerca de R$ 20 bilhões de receita a serem gerados pelo pacote do IOF para equilibrar as contas neste ano. Setores da economia e parlamentares do Congresso Nacional — incluindo os presidentes das Casas legislativas — rejeitam a proposta.
Segundo Rogério Correia, vice-líder do governo, a gestão federal trata o pacote do IOF como essencial, visto que sem ele precisaria congelar verba de áreas sociais ou mesmo de emendas parlamentares.
“Mas, claro, o governo está aberto a alternativas e sugestões”, disse.
O parlamentar defende, contudo, que a resolução deste impasse, seja com a manutenção do IOF ou alternativas, venha acompanhada do início da tramitação do corte de renúncias fiscais, o que — na sua percepção — levaria solução de médio a longo prazo para as contas públicas.
“A renúncia fiscal está em R$ 800 bilhões no ano. Precisamos fazer uma redução, que é o que manda a Constituição. Hoje a renúncia está em 4,8% do PIB, enquanto a Constituição limita a 2%. Se conseguíssemos cortar parte disso, aí sim resolvemos a questão da arrecadação”.
Correia afirma que o debate sobre os benefícios tributários tem apoio tanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB).
“Isso é uma medida que o governo vai discutir. Mas fará isso para o ano que vem, para fazer com calma o debate no Congresso”, completou.
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Fonte: CNN Brasil
