Votação da LDO de 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou, na noite desta terça-feira (21), que a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 só será efetiva após a resolução do problema fiscal do país. Motta destacou que a Casa não deve votar a LDO se isso implicar em alterações na meta fiscal.
“Para não ter de votar alterando a meta”, afirmou o presidente ao deixar a Câmara. Essa declaração ocorre em um momento em que o Ministério da Fazenda finaliza propostas alternativas à medida provisória que previa o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Contexto Fiscal e Alternativas em Discussão
A discussão sobre a LDO se intensifica em meio à caducidade da medida provisória, que ocorreu no início do mês, quando os deputados decidiram retirar o tema de pauta. Desde então, o Ministério da Fazenda tem se dedicado a estudar outras medidas que possam ajudar a equilibrar as contas públicas.
A expectativa é que o ministério apresente propostas ao Congresso ainda nesta semana, abordando questões relacionadas ao PIS/Cofins e regras do seguro-defesa. Essas alternativas são vistas como essenciais para lidar com a situação fiscal que se agravou após a derrubada da MP.
Próximos Passos e Expectativas
Após diversos adiamentos na votação da LDO, assessores do relator, Gervásio Maia (PSB-PB), indicaram que não há previsão de uma nova data para a apreciação do projeto antes que a questão fiscal seja resolvida. Os governistas acreditam que as mudanças nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins são a medida menos controversa e, portanto, a mais viável para aprovação no Congresso.
Essas discussões são cruciais para que o governo consiga recompor as receitas que foram comprometidas no Orçamento de 2026 devido à derrubada da medida provisória. A situação fiscal do país continua a ser um tema central nas pautas do Legislativo, e a resolução desse impasse é fundamental para a estabilidade econômica.
Fonte: CNN Brasil.
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