O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou na última quarta-feira (10) a regulamentação dos serviços de mototáxis por aplicativo na cidade, um tema que gera intensos debates sobre segurança e mobilidade urbana. A nova legislação surge em um contexto onde o transporte por aplicativo tem crescido significativamente, mas enfrenta desafios relacionados à segurança dos passageiros e à regulamentação do setor.
Historicamente, a discussão sobre o transporte de motos por aplicativos ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a livre concorrência, impedindo que municípios proibissem esses serviços. Apesar da pressão para a liberação, Nunes se mostrou contrário ao projeto, citando preocupações com a segurança, especialmente após acidentes fatais envolvendo mototáxis na Grande São Paulo.
Nunes sancionou regulamentação
O projeto que regulamenta os mototáxis foi aprovado na Câmara Municipal na noite de segunda-feira e sancionado por Nunes na terça, sendo publicado no Diário Oficial na quarta. A nova legislação inclui nove pontos adicionais em relação ao texto original, como a criação de um auxílio-funeral e a responsabilidade das empresas em custear a formação dos condutores e as placas vermelhas obrigatórias para as motocicletas.
O que diz a proposta para os mototáxis em São Paulo
Entre as novas regras, os condutores devem ter pelo menos 21 anos e uma CNH A ou AB válida há dois anos. Além disso, é necessário passar por um curso especializado e ter um CNPJ ativo, que pode ser um MEI. A proposta também exige que os motoristas não tenham infrações gravíssimas nos últimos doze meses e que realizem um exame toxicológico. As motocicletas devem atender a requisitos específicos, como ter até oito anos de fabricação e potência entre 150 e 400 cilindradas.
Os mototáxis não poderão operar em vias rápidas, corredores de ônibus ou durante condições climáticas adversas. Além disso, o serviço é restrito a passageiros maiores de 18 anos, refletindo uma preocupação com a segurança dos usuários.
Análise: O Impacto e as Implicações no Brasil
A regulamentação dos mototáxis em São Paulo representa um passo significativo na formalização do setor, mas também levanta questões sobre a eficácia das medidas de segurança propostas. A exigência de formação e a implementação de equipamentos de segurança são positivas, mas a aplicação prática dessas normas será crucial para garantir a proteção dos passageiros. A resistência do prefeito Nunes, que considera os aplicativos “famintos por dinheiro”, sugere uma desconfiança em relação à capacidade das empresas de priorizar a segurança em detrimento do lucro.
Além disso, a regulamentação pode influenciar outras cidades brasileiras a adotarem medidas semelhantes, criando um padrão que pode ser seguido ou contestado em diferentes contextos. A interação entre legislação municipal e as diretrizes federais será um ponto de atenção, especialmente se surgirem novas demandas ou se a segurança continuar a ser um tema central nas discussões sobre transporte urbano.
Fontes(s): Ricardo Nunes sanciona regulamentação de mototáxis em São Paulo, Uber, 99.
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