O governo de Portugal decidiu adiar, nesta sexta-feira (4), a votação em plenário das propostas que visam endurecer a política migratória e de naturalização no país.
Em vez de serem apreciadas diretamente, as medidas seguirão para análise nas comissões especializadas do Parlamento. A manobra busca abrir espaço para negociações com a oposição e tentar construir um consenso político em torno do tema.
As propostas incluem mudanças relevantes na Lei de Nacionalidade e na Lei de Estrangeiros, como a ampliação do prazo para naturalização de imigrantes, restrições ao reagrupamento familiar e a revogação do direito automático à cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em território português.
“Queremos uma discussão célere, mas possível, que encontre o que une o país”, afirmou o ministro António Leitão Amaro, porta-voz do governo, ao final do primeiro debate no Parlamento.
Reação à extrema-direita
A sessão legislativa foi marcada por momentos de forte tensão. Um dos episódios mais controversos envolveu o líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, que leu nomes de crianças de uma escola como parte de sua argumentação.
A atitude gerou indignação entre parlamentares de outras legendas, que acusaram Ventura de estigmatizar menores e de instrumentalizar dados sensíveis para fins políticos.
A polêmica impulsionou a decisão do governo de recuar momentaneamente da votação, justificando que o tema exige mais diálogo.
O partido ecologista Livre chegou a solicitar a consulta a um constitucionalista para avaliar se as medidas propostas — especialmente a que permite revogar a nacionalidade de naturalizados por crimes graves — são compatíveis com a Constituição portuguesa.
Caminho legislativo
Com o envio das propostas às comissões parlamentares, o governo ganha tempo para costurar acordos e tentar minimizar resistências, tanto à esquerda quanto à direita. O desafio será conciliar as pressões por controle migratório com os compromissos constitucionais e humanitários que regem a legislação portuguesa.
A expectativa do governo é que a tramitação seja rápida, mas não atropelada. Sem consenso, o endurecimento das regras pode ser judicializado — especialmente se for aprovada a cláusula que prevê a revogação de nacionalidades já concedidas, medida que levanta dúvidas jurídicas e éticas.
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Fonte: InfoMoney
