O Partido Liberal (PL) apresentou um novo esboço do projeto de lei que propõe a anistia para condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, mais restritiva do que a anterior, prevê o perdão apenas para pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações em Brasília naquela data, excluindo líderes e financiadores.
A nova versão prevê anistia para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, mas mantém a responsabilização civil pelos danos ao patrimônio público e preserva as multas aplicadas aos envolvidos.
A medida revê a proposta anterior apresentada pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), que propunha anistia ampla a todos os manifestantes que participaram de atos em qualquer parte do país desde 8 de janeiro até a entrada em vigor da eventual lei.
A redação mais enxuta busca maior apoio político e tenta mitigar as críticas de que a proposta poderia beneficiar articuladores da tentativa de golpe de Estado.
A justificativa do projeto argumenta que manifestações, ainda que não pacíficas, não devem ser tratadas automaticamente como golpe. Segundo o texto, “a cada alternância de poder, não se pode condenar manifestantes opositores como se fossem golpistas”.
Ao mesmo tempo, o PL afirma que os “baderneiros” devem ser punidos e que o projeto não visa excluir a responsabilização por atos de violência ou depredação.
O novo texto compara a resposta do Estado aos atos de 8 de janeiro à postura adotada em protestos anteriores de movimentos sociais, insinuando uma suposta disparidade de tratamento.
Apesar do avanço na formulação, a proposta continua enfrentando forte resistência entre parlamentares da base do governo e parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que veem a iniciativa como uma tentativa de revisão da responsabilização penal de crimes contra a democracia.
A expectativa é que o tema volte à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.
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Fonte: InfoMoney
