A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (30) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última sexta-feira (25) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em manifestação enviada à Corte, a PGR considerou que o estado de saúde e a idade do ex-mandatário justificam a medida excepcional.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada (…), que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, diz o texto assinado pelo órgão.
Collor, de 75 anos, foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo contratos fraudulentos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014. A condenação foi confirmada pela maioria do plenário do STF, por 6 votos a 4.
Desde a prisão, o ex-presidente está detido na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Por ter ocupado o cargo máximo da República, foi encaminhado a uma cela individual em ala especial. A defesa de Collor afirma que ele sofre de comorbidades graves, como Doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono, além da idade avançada.
No entanto, o próprio Collor negou ter qualquer doença em depoimento na audiência de custódia, desmentindo a versão apresentada por sua defesa. Enquanto os advogados sustentam que ele sofre de Doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono, o ex-presidente declarou não ter problemas de saúde nem fazer uso de medicamentos.
Diante da divergência, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 48 horas para que a defesa regularizasse os documentos médicos e apresentasse laudos que comprovem a existência das comorbidades alegadas, em especial os relacionados ao diagnóstico de Parkinson. Segundo Moraes, os documentos inicialmente anexados não incluíam exames realizados entre 2019 e 2022, período considerado crucial para avaliar a real condição de saúde do ex-presidente.
Na semana passada, o próprio ministro Alexandre de Moraes havia solicitado à defesa que apresentasse exames médicos detalhados para comprovar os diagnósticos mencionados no pedido de prisão domiciliar. A defesa enviou os laudos complementares e agora aguarda nova análise do relator.
A decisão final caberá ao STF, que pode acatar ou rejeitar a recomendação da PGR. Se acolhida, Collor poderá cumprir a pena em regime domiciliar, com monitoramento e restrições a serem definidas pela Justiça.
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