Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir suspender a decisão da Câmara dos Deputados em relação à ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o relator da matéria na casa legislativa, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz que espera agora uma reação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
No último dia 7, o Plenário da Câmara aprovou parecer do deputado Alfredo Gaspar prevendo a sustação de todos os crimes dos quais Ramagem é suspeito, pois considera que foram praticados depois de sua diplomação.
A decisão, no entanto, contrariava entendimento do STF, que já havia informado que a Câmara só poderia suspender o julgamento de crimes cometidos após a diplomação do deputado, em dezembro de 2022.
O caso voltou para a primeira turma do STF que decidiu, por unanimidade, que Ramagem deve continuar a responder por três crimes imputados a ele, pois, segundo entendimento do STF, foram praticados antes da diplomação: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; e organização criminosa.
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A oposição bolsonarista quer levar o caso para o plenário do STF e quer contar com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, para isso.
O relator da matéria na Câmara defendeu que a decisão parlamentar está respaldada pela Constituição e deveria ser mantida. “A minha parte foi relatar o projeto. O relatório, fundamentado na Constituição, foi aprovado por ampla maioria,” afirmou. Ele acrescentou ainda que os próximos passos vão depender do presidente da Câmara.
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Na avaliação do relator, “a decisão do STF foi uma invasão na competência da Câmara e fere a harmonia e independência entre os poderes.” Ele defende que a decisão a ser tomada por Motta é tão séria, que ele deve ouvir as lideranças partidárias antes de tomar qualquer providência.
Hugo Motta está fora do país durante esta semana e só deve tomar qualquer decisão após retornar ao Brasil.
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Fonte: InfoMoney
