O orçamento da Marinha do Brasil – responsável por atividades estratégicas como contraespionagem, combate ao tráfico e fiscalização de áreas sensíveis à soberania –, sofreu uma redução de 60% nos últimos dez anos.
Os sucessivos cortes colocam em risco tanto as operações cotidianas da Força quanto projetos considerados essenciais pelos militares para a segurança nacional. Em valores corrigidos pela inflação, o orçamento da Marinha caiu de R$ 7 bilhões em 2015 para cerca de R$ 3 bilhões em 2025.
Os cortes, por si só, já representariam um desafio. Mas o alerta se acende de vez diante do fato de que, ao mesmo tempo em que os recursos diminuíram, as responsabilidades da Marinha aumentaram significativamente nos últimos anos.
Ou seja: a instituição tem hoje mais obrigações do que antes, mas com menos verba – o que, na prática, é insustentável, segundo militares ouvidos pela reportagem.
A maior vitória recente da Marinha ocorreu em março deste ano, quando a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), aceitou a proposta do Brasil para expandir a área marítima sobre a qual exerce direitos de soberania.
A aprovação garante ao país o direito de explorar uma região de aproximadamente 360 mil km² — o equivalente ao território da Alemanha.
Desde 2004, quando o Brasil começou a submeter sua reivindicação à ONU, a área marítima sob jurisdição nacional saltou de 3,6 para 5,7 milhões de km² — um crescimento de quase 60%.
Essa ampliação, no entanto, também exige mais presença, fiscalização e capacidade de resposta a ameaças diversas.
A nova zona econômica exclusiva inclui regiões com alta biodiversidade e reservas energéticas, o que demanda monitoramento constante diante de riscos como tráfico internacional, pesca ilegal, pirataria e ataques à infraestrutura crítica, como portos, cabos submarinos e plataformas de petróleo e gás.
A espionagem internacional também está no radar. Em abril de 2023, a Marinha do Brasil precisou expulsar um navio alemão que realizava pesquisas sem autorização em águas jurisdicionais brasileiras, nas proximidades da Elevação do Rio Grande, uma área rica em recursos naturais.
A proteção da chamada “Amazônia Azul”, área marítima sob jurisdição brasileira, considerada uma extensão do território nacional no oceano, é uma das missões mais complexas e custosas da Marinha.
Rica em recursos estratégicos, ela representa mais da metade da extensão territorial do Brasil e exige alto investimento para ser monitorada e defendida.
O monitoramento dessa área exige tecnologias de ponta, como radares, inteligência artificial (IA) e análise de dados, que demandam investimentos pesados.
O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), projeto da Marinha voltado à vigilância e resposta rápida em caso de incidentes ou ameaças no mar, é peça-chave nesse cenário.
As restrições orçamentárias, no entanto, têm atrasado a implementação do SisGAAz. A construção das unidades de vigilância, por exemplo, avança a passos lentos. A primeira, em Ilha Grande (RJ), tem entrega prevista para 2025. A segunda, planejada para o Farol de Cabo Frio, ainda depende da liberação de recursos.
A frota naval também sente o impacto da penúria orçamentária. Caso não haja reforço no orçamento, a Marinha estima que pode perder cerca de 40% de seus navios até 2028. A crise também afeta a manutenção de aeronaves e dos meios operacionais.
Procurado pela CNN, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que “contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas”.
Veja nota do MPO na íntegra
Contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas.
Demandas por descontingenciamento, desbloqueio ou créditos adicionais sem apresentação de cancelamento compensatório do próprio órgão devem ser submetidas à apreciação da Junta de Execução Orçamentária, órgão de assessoramento do Presidente da República, disciplinado pelo Decreto nº 9.884/2019, uma vez que essas medidas têm como consequência o impacto na meta de resultado primário e no limite de gasto do Poder Executivo.
Quaisquer demandas nesse sentido, portanto, precisam ser avaliadas à luz do cenário fiscal vigente que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União.
Quais as alternativas?
Dentro da própria Força, algumas soluções são discutidas. Uma delas é a revisão na distribuição dos royalties do petróleo, sobre os quais, segundo militares ouvidos pela reportagem, há dois entraves principais quanto aos repasses para a Força.
O primeiro é legal: desde 2012, a legislação federal determina que todos os royalties gerados a partir de contratos comercializados após a data sejam obrigatoriamente destinados às áreas de educação e saúde, o que exclui a Marinha desses recursos.
Antes da mudança na legislação, a Marinha tinha direito a uma parcela dos royalties do petróleo como forma de compensação pela exploração em áreas marítimas, por atuar na proteção, patrulhamento e fiscalização dessas regiões.
Já em relação aos blocos contratados antes de 2012, sobre os quais a Marinha ainda teria direito de receber, há um segundo obstáculo. Esses valores vêm sendo sistematicamente contingenciados pelo governo federal.
Na prática, embora parte desses recursos constem nas previsões de receita, os recursos ficam retidos na chamada reserva de contingência do orçamento, o que impede seu uso efetivo para investimentos.
Outra pauta considerada prioritária é a aprovação da chamada “PEC da Previsibilidade da Defesa”, que estabelece a aplicação obrigatória de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em defesa. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, é um dos principais apoiadores da ideia.
A proposta está parada no Senado. O relator é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A proposta segue os parâmetros recomendados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que orienta os países-membros a destinar esse percentual mínimo à área.
Veja os 5 sinais de que as contas públicas do Brasil estão em risco
Fonte: CNN Brasil
