A oposição formalizou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes em aposentadorias e pensões do INSS reveladas em investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O requerimento reúne 184 assinaturas.
Além do aval de deputados da oposição, segundo o autor do pedido de instalação da CPI, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), há a adesão de parlamentares de partidos com ministérios, como PSD, PP e União Brasil, todos com ministérios no governo Lula.
A oposição afirmou que pedirá encontros com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar a rápida instalação do colegiado para investigar supostas fraudes no âmbito do Ministério da Previdência. As pressões para que o ministro Carlos Lupi deixe o cargo também aumentaram.
Fila de pedidos
O número de assinaturas supera o mínimo de 171 necessárias para a instalação do colegiado, mas Motta informou aos líderes que há outros 12 pedidos de CPIs na frente.
A regra da Câmara estabelece que só podem funcionar cinco CPIs de forma simultânea. Porém, a oposição pode retirar pedidos ou Motta indeferir as solicitações. De acordo com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a oposição pode retirar seus pedidos da fila, caso Motta acene com um acordo.
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que vai dialogar com Motta pela instalação.
— Existem situações que marcaram a história do Congresso em CPIs. A CPI do INSS é extremamente importante e necessária. Se ontem no plenário das comissões, Lupi disse que quem roubou tem que ser preso, o governo deveria apoiar esta CPI. O dinheiro foi roubado de aposentados, idosos, numa covardia sem precedentes e tamanho. Com diálogos, precisamos instalar esta CPI o mais rápido possível — disse.
Coronel Chrisóstomo defendeu que Lupi deixe o cargo.
— O que o ministro Lupi fez para impedir a roubalheira? Nada. Ele deveria pedir para sair, para que a CPI não transcorra com ele no ministério. Sei que o presidente Hugo Motta vai pautar esta CPI. Enquanto isso, que o Lupi saia. Esta CPI precisa transcorrer sem ele operando o ministério — completou.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) celebrou o número de assinaturas.
— É um roubo em cima de vovôs e vovós, uma covardia. Vamos até às últimas consequências para investigar este caso. São mais de R$ 6 bilhões de roubo, em um país em que as pessoas passam fome. Todos precisam ser exemplarmente punidos.
Entenda a operação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.
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