A oposição no Congresso Nacional deve protocolar nesta terça-feira (6) o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue as denúncias de irregularidades nos descontos aplicados em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS.
A mobilização ocorre após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem, no fim de abril, um esquema de fraudes envolvendo sindicatos e entidades de fachada que aplicavam descontos não autorizados nos benefícios de milhões de segurados da Previdência Social.
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), uma das autoras do pedido, afirma ter obtido 182 assinaturas de deputados — número superior ao mínimo exigido de 171. No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) diz ter recolhido 29 assinaturas, também acima das 27 necessárias para a abertura da comissão mista.
Apesar disso, ainda há possibilidade de retirada de apoios. O líder do Republicanos na Câmara, deputado Gilberto Abramo (MG), solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento nesta segunda-feira (5).
O governo federal tenta conter o avanço da CPMI. Integrantes do Palácio do Planalto argumentam que a investigação já está em curso pela Polícia Federal e que uma comissão no Congresso teria viés político, podendo ser usada como ferramenta de desgaste contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo entre partidos aliados, há dissidência. Assinaram o requerimento 11 deputados do MDB, 11 do PSD, 13 do Republicanos, 14 do PP e 1 do PSB.
Mesmo com os apoios reunidos, a instalação da CPMI depende de um passo político decisivo: a leitura do requerimento em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Sem esse ato, a comissão não é formalmente aberta, o que deixa a decisão nas mãos do aliado do governo.
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Fonte: InfoMoney
