O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que os bancos devem consultar o sistema criado pelo Banco Central (BC) para controlar o uso de CPFs na abertura de contas. A verificação passará a ser obrigatória em 1º de dezembro deste ano.
A consulta dos bancos será exigida na abertura de contas, na alteração de titulares ou representantes. A determinação do CMN também detalha a manutenção da documentação comprobatória da pesquisa no sistema do BC por ao menos 10 anos.
A medida visa combater diretamente um dos crimes que mais crescem no país: a fraude por identidade falsa na abertura de contas bancárias.
Hoje, golpistas, em posse de dados vazados, conseguem abrir contas em nome de terceiros para lavar dinheiro, solicitar empréstimos fraudulentos ou aplicar outros golpes.
Bloqueio de CPFs
Diante do volume crescente de casos de fraude bancária, o Banco Central anunciou a criação de um sistema para controlar o uso dos CPFs. A partir de 1º de dezembro de 2025, qualquer cidadão poderá, de forma gratuita e voluntária, “travar” seu CPF, impedindo a abertura de novas contas em seu nome.
O sistema, que será administrado pelo próprio Banco Central, funcionará como um grande registro nacional de CPFs “bloqueados”.
Ao receber uma solicitação de abertura de conta, os bancos e fintechs serão obrigados a consultar essa base de dados antes de finalizar o processo. Se o CPF constar como travado, a abertura será impedida.
- Adesão Voluntária: Ninguém será obrigado a bloquear seu CPF. A decisão é 100% do cidadão.
- Acesso via “Meu BC”: A gestão (ativação, desativação e consulta de histórico) será feita pela plataforma oficial do BC.
- Flexibilidade Total: O bloqueio pode ser revertido a qualquer momento, sem burocracia.
- Grátis: O serviço não terá custo para o usuário.
- Abrangência: O travamento cobre contas de depósito (corrente e poupança) e contas de pagamento pré-pagas.
- Obrigação para bancos: A consulta ao sistema será um passo obrigatório a ser realizado no processo de abertura de contas.
- Transparência: O usuário poderá ver quem consultou seu CPF e o histórico de ativações/desativações.
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Fonte: CNN Brasil
