A tramitação no Congresso da Medida Provisória que “recalibra” o decreto que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai ter como pano de fundo a disputa de setores da economia que não querem ver aumento de tributos, enquanto o governo pressiona para arrecadar mais recursos para cumprir o Arcabouço Fiscal.
Embora a MP tenha força de lei imediata, ela precisa ser aprovada em até 120 dias no Congresso, o que abre espaço para ajustes e negociações, e pode retirar trechos impopulares ou alterar alíquotas.
E, mesmo que a publicação da MP tenha ocorrido após reunião com líderes partidários, os primeiros sinais de resistência já se impõem. Nesta quinta-feira (12), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que verificará a possibilidade de que os deputados possam aprovar, ao mesmo tempo, a derrubada dos dois decretos do governo relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Para Arnaldo Lima, economista e líder em relação com investidores da Polo Capital, ex-secretário-Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, são grandes os desafios para o governo aprovar uma medida provisória que eleve a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões, especialmente diante das manifestações públicas contrárias.
“O ideal seria construir um alinhamento de incentivos capaz de ampliar o espaço orçamentário discricionário dos ministérios sociais e setoriais por meio da redução de suas despesas obrigatórias – promovendo, assim, maior eficiência na alocação de recursos públicos”, diz. Mas isso exigiria um grande debate no Congresso, em que seria necessária união dos parlamentares para cortar gastos que trazem benefícios políticos. Enquanto isso não acontece, a saída é aumentar tributos.
Pontos em disputa
Jeff Patzlaff, especialista em macroeconomia e investimentos, afirma que a tributação de papéis como as Letras de Créditos Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), que financiam setores com ampla representação no Congresso, deve elevar o tom de disputa na tramitação da MP.
“A bancada ruralista e a base de apoio do setor imobiliário tendem a pressionar para manter a isenção total ou pelo menos escalonar essa transição. Além disso, o fim da isenção pode desestimular investidores e encarecer o crédito nesses setores, o que traz riscos econômicos”, avalia.
Já a tributação em Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento Agrícola (Fiagro) deverá atingir diretamente mais de 2 milhões de CPFs na B3, segundo Patzlaff, o que provocará forte reação tanto da base eleitoral quanto dos próprios parlamentares investidores. “É possível que essa tributação seja adiada, diluída ou até retirada, principalmente se houver pressão coordenada da indústria de fundos e dos investidores”, avalia.
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Já a uniformização do IOF para 3,5%, embora busque simplificar a tributação, acaba onerando o cidadão comum que viaja ou faz remessas legais para o exterior, afirma Patzlaff. “Já há questionamentos sobre a justiça tributária dessa medida, especialmente em um momento de alta da Selic e custo de vida elevado”, afirma.
Para ele, é possível que o Congresso revise a aplicação a algumas operações, como remessas para manutenção de estudantes fora do país ou aposentados, como ocorreu em debates anteriores.
Pontos de consenso
O aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (gross gaming revenue) é bem visto pela maioria dos parlamentares, na análise de Patzlaff.
Além disso, a taxação de jogos de aposta também traz benefícios, com baixo custo político e alto potencial arrecadatório. “É uma medida popular para justificar a compensação fiscal da desoneração da folha de pagamentos”, afirma.
Por fim, o IOF sobre operações de risco sacado e crédito externo de curto prazo deve enfrentar menor resistência política, porque atingem grandes empresas e players sofisticados, e não o consumidor direto, o que aumenta a chance de manutenção.
“Como a desoneração da folha de pagamentos também está sendo discutida em paralelo, essa MP pode acabar sendo moeda de troca política, com trechos aprovados ou suprimidos em função de acordos maiores”, afirma.
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Fonte: InfoMoney
