O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante o julgamento do segundo núcleo de acusados que há “indícios suficientes” para tornar réus os seis integrantes deste grupo. A Primeira Turma retomou nesta tarde a análise do caso.
No segundo núcleo, são acusados o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e outras três pessoas.
— Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido e a partir do contraditório se inverte. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República — disse Moraes. — Não há inépcia da denúncia, os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada e lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, (…) as razões do crime. Ou seja, todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender.
Moraes afirmou ainda que não há motivo para ele ser afastado do julgamento, como defenderam pela manhã defesas dos acusados, que alegam “suspeição” do ministro.
— Investigado não escolhe o juiz. Não é um investigado que vai escolher qual o juiz que o julgará. A denúncia aqui não se refere à tentativa de homicídio (referência a um plano apreendido nas investigações). Obviamente, se houvesse uma denúncia contra tentativa de homicídio contra um ministro do STF, esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro do Supremo Tribunal Federal. Aqui não, é atentado contra as instituições democráticas — completou o relator, negando também que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha sido contraditório em sua delação premiada.
O relator citou trechos da denúncia da PGR que enumeram provas de que a delegada Marília Alencar teria ordenado a produção de relatórios de inteligência para embasar ações de policiamento direcionado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com vistas a impedir ou dificultar o voto de eleitores em Lula no segundo turno da eleição de 2022. Entre as provas, estão mensagens dela com o também delegado da PF Fernando Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF. Nas mensagens, os dois comentam pesquisas eleitorais e Marília menciona, por exemplo, que “precisa reforçar PF” na cidade de Belford Roxo.
— Nenhuma operação policial, mesmo em dias de eleições, é feita com base em dados de quantos votos determinado candidato teve no primeiro turno. Isso é irrelevante para a operação policial. Uma operação policial é feita em cidades maiores, que tenham mais acidentes automobilísticos, no caso da PRF, que tenham mais apreensões de carros ilegais. Jamais dados coletados sobre o número de votos que cada um dos candidatos teve no primeiro turno das eleições. Essa atividade leva à necessidade do recebimento da denúncia para apurar a autoria e a existência do dolo desses agentes — afirmou Moraes.
Argumentos das defesas rejeitados
Pela manhã, o colegiado rejeitou todas as alegações de nulidades pelas defesas. Os magistrados vão decidir se tornarão réus ou não os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda denúncia. Os investigados são apontados como responsáveis por operacionalizar a tentativa de golpe que, segundo a PGR, foi decidida pela cúpula do governo Bolsonaro.
Os ministros descartaram a parcialidade dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de confirmarem a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid. A única divergência ocorreu em relação à instância do julgamento: o ministro Luiz Fux foi vencido ao defender que o caso seja julgado no Plenário, e não na Primeira Turma. Fux já havia manifestado a mesma posição no primeiro julgamento.
— Nós já afastamos qualquer impedimento, suspeição, ausência de imparcialidade para que se possa julgar todos os fatos, ou seja, em relação a todos os núcleos. Já fizemos aqui e o Plenário já havia julgado por maioria essa questão e recentemente, só para reforçar, na sessão de 14 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal novamente por maioria rejeitou o agravo regimental afastando da mesma forma qualquer comprometimento da imparcialidade desse relator, do ministro Flávio Dino e de vossa excelência, Presidente (Cristiano Zanin) — afirmou Alexandre de Moraes.
Todos os ministros seguiram o voto de Moraes em relação à possível parcialidade dos três ministros (Moraes, Dino e Zanin) para o julgamento da ação.
Os ministros também analisaram o acesso dos acusados às provas. Parte dos advogados de defesa reclamou do formato como as provas e a denúncia foram franqueadas aos advogados e também argumentaram que deveriam ter acesso à prova em sua integralidade e não aos trechos utilizados pela acusação. Segundo os ministros, o momento atual é de avaliação das provas apresentadas pela acusação e, caso a denúncia seja recebida, os advogados poderão fazer pedidos para acesso integral às provas.
— Claro que sempre há recorte de provas, porque senão seria impossível julgar. A dialeticidade do processo se dá a partir de uma proposta feita pelo Ministério Público. Esse recorte não é arbitrário, é legítimo, porque é ele que viabiliza a ampla defesa. Se o MP aleatoriamente aludisse a ocorrências e dissesse que o lastro probatória é tudo isso aí que está nos autos, aí sim que a ampla defesa estaria violada — afirmou.
Na primeira parte do julgamento, a Primeira Turma já recebeu a denúncia contra Bolsonaro e sete aliados pela tentativa de permanecer no poder apesar da derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Segundo a denúncia, o segundo núcleo é formado por integrantes da administração Bolsonaro que ocuparam “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.
A PGR aponta que Silvinei e os ex-diretores do Ministério da Justiça, Marília Alencar e Fernando Oliveira usaram a estrutura da PRF para impedir ou dificultar o voto em regiões em que o presidente Lula teve a maioria dos votos.
Silvinei nega que os bloqueios da PRF focaram em apoiadores de Lula e sustenta que não houve impacto na votação. Marília Alencar e Fernando Oliveira também negam qualquer atuação direcionada ou omissiva.
Já o general da reserva Mario Fernandes e o ex-assessor Marcelo Câmara foram responsáveis, segundo a PGR, por ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, incluindo o plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados de Fernandes não negam a existência do documento, mas alegam que ele não foi entregue a ninguém. A defesa de Câmara diz que os dados citados por ele foram obtidos por fontes abertas.
Por fim, a PGR também acusa Filipe Martins de ser o responsável pela apresentação do projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país. A defesa de Martins nega relação com a chamada “minuta do golpe”.
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