Ministro do STF Alexandre de Moraes
27/11/2024
REUTERS/Adriano Machado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca suspender completamente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A ação, protocolada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi distribuída a Moraes por prevenção, um procedimento que encaminha o caso a um ministro que já conduz outro processo relacionado — no caso, a investigação da trama golpista, na qual Ramagem é réu.
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Disputa entre Câmara e STF
No início de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma resolução suspendendo integralmente o processo contra Ramagem, que é acusado de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. No entanto, o STF decidiu manter o andamento da ação para três desses crimes, pois entendeu que apenas dois teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, contrariando a decisão da Casa Legislativa.
Na ADPF, Hugo Motta alega que o Supremo, ao limitar a suspensão do processo, “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”. Segundo o documento, a decisão do STF “esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”.
Próximos passos
O processo será analisado separadamente da investigação da trama golpista, apesar de estar relacionado ao mesmo contexto. Caso a ADPF não seja arquivada, será julgada pelo Plenário do STF. Moraes, como relator, deverá avaliar se a ação é admissível e se a decisão da Câmara sobre Ramagem deve ser preservada.
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Fonte: InfoMoney
