O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação do Partido Liberal (PL), que acionou a Corte contra decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No despacho, o PL pede a suspensão integral das medidas até que o Supremo julgue o caso. Segundo o partido, os atos do governo transformam o IOF em um “mecanismo arrecadatório”, o que viola a Constituição, que exige a edição de lei para instituir ou aumentar tributos.
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Fonte: CNN Brasil
