O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) a prisão preventiva do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após indícios de tentativa de obstrução das investigações da trama golpista de 2022.
Câmara já era réu no chamado “núcleo dois” da investigação e cumpria medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Segundo Moraes, ele violou essas restrições e demonstrou “completo desprezo pelo Poder Judiciário”, representando risco à ordem pública.
Tentativa de obter dados da delação de Mauro Cid
A decisão de Moraes tem como base uma tentativa do coronel e de seu advogado, Eduardo Kuntz, de acessar informações sigilosas do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a investigação, Câmara e Kuntz buscaram diretamente Cid para obter detalhes do conteúdo da delação, o que motivou também a abertura de um novo inquérito contra ambos.
Moraes afirma que as conversas entre Kuntz e Cid ocorreram por meio do Instagram, incluindo mensagens trocadas com uma conta que pertenceria à esposa de Cid. O diálogo teria ocorrido em março de 2024 e durado várias horas. Cid chegou a enviar uma “foto de visualização única” para confirmar sua identidade, segundo o documento.
Obstrução de Justiça e violação das regras da delação
O contato entre o advogado e o delator, de acordo com Moraes, revela tentativa de violação dos termos da colaboração premiada, além de caracterizar possível crime de obstrução de Justiça.
Em sua decisão, o ministro escreveu que “as condutas noticiadas indicam que o réu e seu procurador tentaram obter dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada, por meio de conversas realizadas pelo Instagram e contatos pessoais na Sociedade Hípica de Brasília”.
Além da prisão de Câmara, o ministro determinou que ele, Mauro Cid e o advogado sejam ouvidos pela Polícia Federal no prazo de até 15 dias.
Argumentos da defesa
A defesa de Marcelo Câmara sustentou que a iniciativa de contatar Mauro Cid teve como objetivo verificar a legalidade do acordo de delação, apontando que o princípio da voluntariedade teria sido “arranhado”.
Segundo Kuntz, Cid fez críticas ao processo de colaboração e indicou que não teria delatado de forma espontânea — argumento também usado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar anular o acordo.
Moraes, no entanto, considerou os fatos “gravíssimos”, destacando que as ações do advogado ultrapassaram as obrigações legais da função e violaram medidas judiciais impostas ao seu cliente.
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Fonte: InfoMoney
