O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias com o objetivo de substituir o polêmico aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decretado em maio e amplamente criticado por parlamentares e pelo mercado. A proposta, apresentada em medida provisória e decreto presidencial, reduz impostos sobre empresas e produtos de previdência privada do tipo VGBL e, ao mesmo tempo, amplia a tributação sobre apostas esportivas, criptoativos e aplicações até então isentas, como LCI e LCA.
A decisão foi resultado de uma articulação política para contornar o desgaste gerado pelo decreto anterior, que havia elevado o IOF em várias operações financeiras. Após forte reação do Congresso, que apresentou mais de 20 projetos para derrubar a medida, o governo recuou parcialmente e se comprometeu a apresentar uma alternativa. A nova proposta foi desenhada após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os principais pontos, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado, usadas por empresas para antecipação de recebíveis. Também foi reduzido o imposto sobre seguros VGBL e estabelecido IOF mínimo para fundos FIDC. A compensação das perdas virá com aumento da carga tributária em outras frentes: haverá incidência de 5% de IR sobre LCI e LCA, que hoje são isentas, e aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% da receita líquida (GGR).
Além disso, o pacote inclui a tributação de criptoativos, a uniformização do IR sobre aplicações financeiras em 17,5% e a equalização da CSLL para instituições financeiras, cuja alíquota passará a variar entre 15% e 20% — fim do benefício de 9% para fintechs. O governo também promete cortar em 10% os gastos tributários e endurecer as regras de compensação de créditos tributários, mirando práticas abusivas de empresas.
(Matéria em atualização)
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Fonte: InfoMoney
