O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira, 7, trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que, na visão de especialistas, poderia abrir brecha para reduzir a transparência de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores.
O texto, cuja sanção foi publicada no Diário Oficial, torna crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte de autoridades do Judiciário. Também torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra essas pessoas, e aumenta as penas por esses crimes contra cônjuges e parentes até o terceiro grau das autoridades.
Uma parte do projeto, contudo, previa mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados, o que poderia ser interpretado como uma autorização para que órgãos públicos, como tribunais, limitassem e vetassem o acesso a informações dos contracheques dessas autoridades.
“Os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos”, escreveu Lula em mensagem ao Congresso.
A lei prevê a implementação de um programa que assegura “proteção por circunstâncias decorrentes do exercício de suas funções, sempre que demonstrada a necessidade” a essas autoridades, com garantia de escolta e outros aparatos de segurança.
O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Fonte: Exame
