O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece um regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e marketing relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (23).
O evento ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras. A medida regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Federação Internacional de Futebol (FIFA) para sediar a competição.
Direitos Comerciais e Proteção
Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a MP estabelece que a FIFA detém os direitos de exploração comercial do evento, abrangendo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para garantir essa proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
As cidades-sede — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo — terão áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços do FIFA Fan Festival. Essa medida visa coibir o marketing de emboscada, prática em que marcas tentam se apropriar indevidamente do evento.
O governo enfatizou que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não implica na flexibilização de normas sanitárias ou de defesa do consumidor, que continuam plenamente aplicáveis, especialmente em relação à comercialização de bebidas alcoólicas.
Transmissão e Sanções
Em relação à transmissão das partidas, a FIFA se compromete a disponibilizar até 3% da duração dos jogos para fins informativos a veículos de comunicação que não possuem os direitos de transmissão. A entidade manterá a exclusividade na captação de imagens e sons dos jogos, reforçando seu controle sobre a mídia relacionada ao evento.
A MP também prevê sanções civis para aqueles que utilizarem indevidamente os símbolos oficiais, realizarem exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializarem ingressos de forma irregular.
Um Marco para o Futebol Feminino
A Copa do Mundo Feminina da FIFA, realizada a cada quatro anos desde 1991, já teve sete países como sede. O Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira na América do Sul, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
Com 32 seleções participantes, o torneio contará com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo o Brasil como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As últimas três vagas serão decididas em uma fase de repescagem.
Os Estados Unidos lideram o ranking de títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha, com duas, e Noruega, Japão e Espanha, com um título cada. A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca conquistar seu primeiro título na Copa do Mundo, tendo alcançado o vice-campeonato em 2007, na China.
Além disso, o Brasil é representado por Marta, a maior goleadora da história das Copas, com 17 gols, e Formiga, recordista de participações, com sete edições disputadas.
Essas medidas e o contexto da Copa do Mundo Feminina refletem um avanço significativo para o futebol feminino no Brasil, destacando a importância do evento não apenas no âmbito esportivo, mas também no fortalecimento da imagem do país no cenário internacional.
Fonte(s): Medida Provisória nº 1.335 , Brasil vai sediar Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027 .
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