O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta terça-feira (24) a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Decreto Legislativo, que revoga o decreto do governo que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Como deputado e líder do PT, fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações de amanhã. Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”, escreveu Lindbergh em seu perfil no X (antigo Twitter).
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A votação está prevista para ocorrer em sessão remota, em uma semana em que a Câmara dos Deputados está esvaziada devido às festas juninas. Muitos parlamentares do Norte e Nordeste estão em suas bases eleitorais. O próprio Hugo Motta, que preside a Casa, tem publicado nas redes sociais imagens de eventos no interior da Paraíba, seu estado natal.
Deputados da base governista esperavam que o PDL só fosse analisado em meados de julho, mas o requerimento de urgência para a matéria foi aprovado em 16 de junho com ampla maioria: 346 votos a 97.
Resistência
A movimentação na Câmara ocorre após o governo publicar uma medida provisória para elevar tributos sobre investimentos antes isentos, como LCA e LCI, e um decreto que reduziu parcialmente o aumento do IOF. A resposta do Congresso foi imediata: deputados pressionaram pela revogação da medida.
Setores da oposição cogitam até mesmo devolver a MP ao Executivo. Com a possível perda de arrecadação, parlamentares discutem soluções alternativas, como o uso de dividendos retidos de estatais — Petrobras (R$ 10,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Nos bastidores, lideranças do PT já admitem que, se o decreto for derrubado e a MP rejeitada, o governo poderá ser forçado a contingenciar emendas parlamentares — o que tende a piorar ainda mais o clima entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
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Fonte: InfoMoney
