A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta sexta-feira um ofício do INSS de 2023 que tinha autorizado o desbloqueio de 30 mil benefícios previdenciários, para permitir a retomada de descontos em favor de uma associação que agora está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios.
A decisão atendeu a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Eles também haviam solicitado o afastamento do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, mas esse pedido não foi analisado porque Lupi pediu demissão na semana passada.
O ofício questionado pelos parlamentares foi expedido em novembro de 2023 pelo INSS e autorizou o desbloqueio de 32.337 benefícios previdenciários que estavam suspensos, para permitir a retomada de descontos associativos em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com base em uma lista apresentada pela prova entidade.
O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, afirmou que a medida não respeitou um decreto de 2020, que determina que benefícios previdenciários “somente serão desbloqueados por meio de autorização prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário”.
Para o magistrado, ficou demonstrada a “ilegalidade do ato administrativo praticado, diante da ausência de suporte normativo e documental, bem como a omissão do INSS no dever de fiscalizar e validar os procedimentos adotados pelas entidades conveniadas”.
Fonte: Exame
