O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou no domingo, 18, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 20 dias para explicar os gastos da administração pública com as viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, que acionaram a Justiça para impedir o uso de dinheiro público – e até mesmo de aeronaves da FAB – para as agendas internacionais de Janja.
Na mesma ação, Tavares Saraiva rejeitou o pedido de liminar que buscava impedir imediatamente o pagamento das despesas com viagens da primeira-dama para o exterior.
Os autores da ação afirmam que desde fevereiro de 2024, Janja realiza viagens internacionais, acompanhando delegações oficiais do governo brasileiro ou desacompanhada do chefe de estado, e que essas despesas são custeadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional, o que está em desacordo com a legislação.
Kilter e Chiquini afirmam que o uso de dinheiro público para custear as despesas de Janja representa uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”. Eles alegam que as viagens foram autorizadas por decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União.
O juiz afirma que a “lesividade ao patrimônio público” não foi demonstrada de forma clara nos autos, o que impede, por enquanto, a identificação de ilegalidades nos decretos. Tavares Saraiva ressaltou que é preciso aguardar as explicações do governo para avaliar a profundidade da questão.
“As decisões administrativas, salvo evidência concreta de ilegalidade, não podem ser desconstituídas liminarmente, diante da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos”, escreveu o juiz.
As viagens de Janja têm sido alvo da oposição, que questiona os gastos com uma pessoa “sem vínculo com o serviço público”. A primeira-dama acompanha Lula em viagens e, em algumas ocasiões, chega aos países dias antes do presidente.
Em resposta aos questionamentos, em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a estrutura no Palácio do Planalto para bancar as atividades da primeira-dama. O texto define regras de publicidade e transparência tanto no dia a dia quanto nos gastos de viagens internacionais de Janja da Silva. Há a ressalva, porém, de que informações relativas “à intimidade” e “segurança” não serão divulgadas.
Fonte: Exame
