A Audiência Nacional da Espanha, principal instância judicial para questões constitucionais no país, negou um novo recurso do governo brasileiro que pedia a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão foi proferida em 5 de maio e mantém o entendimento de que o caso tem “motivação política”, como apontado inicialmente em 15 de abril.
O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já anunciou que vai recorrer novamente. O novo recurso será apresentado por um advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A AGU informou que considera necessário adotar todas as medidas cabíveis para permitir que Eustáquio seja extraditado e responda aos processos em território brasileiro.
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Foragido e alvo de investigações
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira e tem dois mandados de prisão em aberto. O primeiro é por ameaça e corrupção de menores, com a Polícia Federal tendo tentado prendê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação aponta que ele teria utilizado as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.
O segundo mandado de prisão está relacionado aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, que visavam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Governo brasileiro insiste na extradição
O Itamaraty e o Ministério da Justiça encaminharam o caso para a AGU, que reafirma a posição de que Eustáquio deve ser julgado no Brasil. A nova negativa da Audiência Nacional da Espanha é um revés para o governo brasileiro, que busca reverter a decisão por meio de um novo recurso. A AGU destaca que o país tem o direito de solicitar a extradição de seus cidadãos para que respondam pelos crimes de que são acusados.
A manutenção da negativa pela Justiça espanhola reforça o entendimento de que o processo possui aspectos sensíveis, envolvendo questões políticas e de direitos individuais. O governo brasileiro agora precisa apresentar novos argumentos que possam convencer as autoridades espanholas a reconsiderar a decisão.
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Fonte: InfoMoney
