A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, que atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), é a primeira de um conjunto de 15 ações ajuizadas com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas.
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade dos bens das empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além dos sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
Segundo a AGU, os investigados realizavam descontos ilegais em benefícios previdenciários por meio de associações de fachada e, em alguns casos, supostamente pagavam propina a agentes públicos para viabilizar os esquemas.
A ação original, movida pela AGU em 8 de maio, solicitava o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas, com no máximo cinco réus por ação.
Além das 12 entidades inicialmente investigadas, seis empresas foram incluídas por suspeita de intermediarem vantagens indevidas.
As entidades envolvidas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização no INSS, instaurados em 5 de maio, por suspeitas de corrupção e formação de quadrilha.
A investigação aponta que essas organizações foram criadas especificamente para fraudar aposentados e pensionistas, utilizando “laranjas” e documentos falsos.
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Fonte: InfoMoney
