Uma juíza federal em New Hampshire impôs um freio à tentativa do governo Donald Trump de restringir verbas federais de escolas públicas que adotem políticas ligadas à diversidade, equidade e inclusão (DEI). A decisão foi proferida na quinta-feira (25) pela magistrada Landya B. McCafferty, que classificou a medida como juridicamente imprecisa e potencialmente violadora da liberdade de expressão nas salas de aula.
Segundo a juíza, a administração Trump não apresentou uma definição clara do que considera “práticas ilegais de DEI” e extrapolou os limites legais do Executivo ao ameaçar cortar bilhões de dólares em repasses destinados a estudantes de baixa renda. A magistrada também alertou que a suspensão dos recursos afetaria diretamente a operação de diversas instituições educacionais em todo o país.
Medida afeta principais sindicatos educacionais
A decisão se aplica especificamente às escolas que empregam ou contratam membros da Associação Nacional de Educação (NEA) — maior sindicato de professores dos Estados Unidos — e do Centro para o Desenvolvimento de Educadores Negros, duas das entidades que ingressaram com a ação.
Com cerca de 3 milhões de membros, a NEA está presente em praticamente todos os estados e representa um contingente significativo de profissionais da educação. A magistrada não suspendeu a política em nível nacional, mas sua decisão pode ter impacto prático em grande parte dos distritos escolares do país.
Tentativa de aplicar jurisprudência contra ações afirmativas
O governo Trump adotou uma tese jurídica inédita, argumentando que a decisão da Suprema Corte dos EUA em 2023, que proibiu ações afirmativas em admissões universitárias, também se aplicaria ao ensino básico. A justificativa usada foi que programas escolares voltados para grupos raciais específicos, como aconselhamento e apoio acadêmico a meninos negros, configurariam segregação ilegal.
O governo alegou ainda que aulas sobre racismo estrutural ou privilégio branco representariam uma forma de discriminação contra estudantes brancos. No entanto, a juíza considerou essas interpretações como juridicamente frágeis e sem fundamentação suficiente para embasar cortes de financiamento público.
Resistência de estados e possível recurso
Embora alguns estados, como a Carolina do Norte, tenham assinado o termo exigido pela administração Trump, o fizeram com reservas expressas. O superintendente estadual Maurice “Mo” Green, por exemplo, escreveu à secretária de Educação Linda McMahon, afirmando que o estado não concorda com a interpretação do governo e defende decisões baseadas em “mérito e necessidade”.
O governo Trump sinalizou que deverá recorrer da decisão. A medida integra uma agenda mais ampla da nova gestão para revisar programas considerados ideologicamente alinhados à esquerda nas instituições públicas, especialmente na educação e cultura.
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