Uma juíza federal em Boston, Estados Unidos, emitiu uma ordem temporária na manhã desta sexta-feira (23), suspendendo a decisão do governo Trump que impedia a Universidade Harvard de matricular estudantes internacionais.
A decisão ocorreu horas após a universidade ter protocolado um processo judicial contestando a medida, que foi tomada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) a pedido da secretária Kristi Noem.
O DHS alegou que Harvard havia criado um ambiente de campus “inseguro” ao permitir que “agitadores antiamericanos e pro-terroristas” assediassem e agredissem fisicamente indivíduos, incluindo muitos estudantes judeus.
A juíza Allison Burroughs, ao conceder a ordem de restrição temporária, afirmou que Harvard demonstrou que, caso a suspensão não fosse concedida, a universidade sofreria “dano imediato e irreparável” antes que todas as partes tivessem a oportunidade de se manifestar.
A proibição afetaria mais de 7.000 estudantes internacionais atualmente matriculados, que teriam que deixar a instituição ou arriscar perder seu status legal nos Estados Unidos.
O processo judicial argumenta que a ação do governo federal representa uma “violação flagrante da Primeira Emenda” e da Cláusula do Devido Processo da Constituição dos EUA.
Harvard também alega que a revogação é uma retaliação clara por parte do governo, em resposta à recusa da universidade em atender às demandas do governo sobre a governança e o currículo da instituição.
Em uma carta à comunidade da universidade, o presidente da Harvard, Alan Garber, condenou a ação do governo como “ilícita e injustificada”.
Garber destacou que a universidade havia respondido adequadamente às solicitações de informações do DHS e enfatizou a importância dos estudantes internacionais para a instituição, afirmando que “sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”.
A secretária assistente do DHS, Tricia McLaughlin, defendeu a decisão do governo, afirmando que é um privilégio, e não um direito, que as universidades matriculem estudantes internacionais.
Ela reiterou que a administração Trump está comprometida em restaurar a “senso comum” no sistema de vistos estudantis e que nenhum processo judicial mudará essa determinação.
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Fonte: InfoMoney
