Dados preliminares do Ministério da Fazenda apontam que a perda de receitas de estados e municípios com o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil está entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
A informação foi apresentada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em audiência pública na comissão especial na Câmara dos Deputados que debate a proposta.
Durante o debate, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL) questionou o impacto fiscal para estados e municípios com o projeto de lei. Esse impacto ocorre porque os entes da federação recebem repasses de recursos decorrentes da arrecadação de Imposto de Renda. Com a isenção, há expectativa de redução do valor dos repasses.
“Ao contrário do informado pelo Poder Executivo no momento inicial, parece-nos claros que alguns estados e municípios perderão recursos com os descontos do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil. Esse Congresso vai se debruçar muito sobre esse assunto. Há alternativas em estudo para compensar os impactos sobre os entes federativos?”, questionou Lira.
Tabela não corrigida há anos
Barbosa Pinto relembrou que a tabela de Imposto de Renda não é corrigida há anos, o que garantiu ganhos para estados e municípios. Segundo ele, os cálculos preliminares do Ministério da Fazenda apontam para um impacto entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões de perdas para os entes da federação.
“Quanto as perdas de estados e municípios, a tabela de IR não foi corrigida há anos. Isso foi um ganho? Estados e municípios tiveram renda maior. Uma pequena correção é perda? Isso é debate para o parlamento. Os números são muito menores do que foram ventilados. Os números da Receita que estão sendo refinados são menores ainda quando cálculo é feito com microdados. Algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões”, disse.
Fonte: Exame
