O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 4,5 bilhões na arrecadação de estados e municípios com o projeto que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês.
Os cálculos foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante participação em comissão da Câmara dos Deputados que analisa a isenção do IR.
Do total, a perda seria de:
- R$ 3,01 bilhões para os municípios;
- R$ 1,54 bilhão para os estados.
Segundo o secretário, apesar do impacto previsto com a isenção do IR, a medida deve impulsionar gastos na economia, e consequentemente a arrecadação dos estados e municípios.
— Quando alguém que ganha R$ 5 mil deixa de pagar qualquer imposto, esse valor volta para economia imediatamente, na compra de bens, na compra de serviços, o que se reflete em ISS e ICMS e vai refletir em IVA e IPS, diretamente para os cofres estaduais e municipais — disse o secretário.
O projeto que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi apresentado pelo governo no início do ano. A medida, porém, precisa passar pelo Congresso Nacional e só entra em vigor em 2026.
A isenção até R$ 5 mil acaba beneficiando indiretamente faixas de renda um pouco acima disso, até cerca de R$ 7 mil, com alívio para 10 milhões de contribuintes.
Hoje, a faixa de isenção vai até 2.259,20. Mas há um desconto automático de R$ 564,80, de modo a garantir que fique isento quem ganha até R$ 2.824 (valor que era equivalente a dois salários mínimos no ano passado). Acima desse valor, há quatro faixas de tributação, que vão de 7,5% a 27,5%.
Fonte: Exame
