A Câmara dos Deputados aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa desde 1989 tendo como objetivo suspender atos do presidente da República. Ao todo, foram protocoladas 2.647 propostas para cancelar medidas do Executivo, das quais apenas 22 foram aprovadas ao longo dos anos, de acordo com dados disponibilizados pela Casa.
O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo — o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
A aprovação de um decreto legislativo que anula uma decisão do Executivo, porém, pode pesar na relação entre os dois poderes e levar a um clima de animosidade.
É por meio desse instrumento que os parlamentares se mobilizam para derrubar a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) anunciada na semana passada pelo governo para arrecadar R$ 20 bilhões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que deve discutir nesta quinta-feira na reunião de líderes se a proposta será pautada. Já são ao menos 19 projetos de deputados sobre o tema e um no Senado.
Ao menos três partidos de centro e um de esquerda se uniram à oposição na Câmara dos Deputados e se posicionaram a favor dos projetos de decreto legislativo que pedem o cancelamento da elevação do IOF para pessoas jurídicas, medida aprovado na semana passada pelo Ministério da Fazenda. São mais de 20 projetos nesse sentido.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para discutir o assunto. O ministro disse ter explicado aos presidentes que o funcionamento da máquina pública ficaria em situação delicada sem o aumento do IOF.
A elevação do IOF foi anunciada na semana passada pelo Ministério da Fazenda e gerou forte reação do mercado e de parlamentares. Segundo as medidas anunciadas, o IOF para operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior subiu de 3,38% para 3,50%. O IOF para aquisição de moeda em espécie passou de 1,10% para 3,50%.
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Fonte: InfoMoney
