O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) instituído pelo governo federal em maio. Com a anulação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito para empresas.
Com a decisão do Congresso, o aumento do IOF que havia sido implementado por decreto presidencial deixa de ter validade. A medida foi aprovada em votação simbólica no Senado, após já ter passado pela Câmara, e não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
O que muda com a derrubada do decreto do IOF
As alíquotas que estavam em vigor desde o dia 22 de maio, e que haviam sido “recalibradas” pelo governo em novo decreto em 11 de junho, são agora integralmente revogadas.
Veja como fica o IOF após a decisão:
- Cartões de crédito e débito internacionais: volta para 3,38%, derrubando o aumento para 3,5%.
- Remessas para contas no exterior: retorna para 1,1% no caso de remessas para investimento; anteriormente havia sido elevado para 3,5%.
- Compra de moeda estrangeira em espécie: volta para 1,1%.
- Crédito para empresas (PJ): alíquota fixa volta a 0,38% + 0,0041% ao dia (teto de 1,88% ao ano).
- Simples Nacional (até R$ 30 mil): volta a 0,88% ao ano.
- Operações de risco sacado: voltam a ser isentas.
- Previdência privada (VGBL e similares): volta a ser isento, retirando a proposta de IOF sobre aportes que ultrapassavam R$ 300 mil em 2025 ou R$ 600 mil a partir de 2026.
Efeito nas contas públicas
O governo contava com o aumento do IOF para reforçar a arrecadação em 2025, com uma expectativa de entrada de R$ 10 bilhões nos cofres públicos. A derrubada representa mais um revés na tentativa do Planalto de sustentar o arcabouço fiscal e gerar receitas adicionais sem cortar gastos. O governo defende que cortes afetariam diretamente programas sociais, como o Bolsa Família.
A votação, que aconteceu de forma acelerada e surpreendeu até aliados do governo, refletiu o crescente desconforto do Congresso com o Executivo. Parlamentares têm demonstrado insatisfação com o ritmo de liberação de emendas, e a relação piorou após falas de Haddad e a derrubada de vetos que afetam a conta de luz, movimentos que os deputados enxergam como campanha negativa do governo contra o Congresso.
O que ainda pode mudar
A revogação do decreto do IOF não afeta automaticamente a Medida Provisória 1303, que altera a tributação sobre investimentos, incluindo o fim da isenção para LCI, LCA e debêntures incentivadas, que segue tramitando no Congresso. O texto ainda pode ser modificado ou rejeitado, e o governo aposta na negociação com o Legislativo para tentar preservar parte da arrecadação originalmente prevista. O clima para acordos, no entanto, piorou.
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Fonte: InfoMoney
