O Instituto Defesa Coletiva ajuizou uma ação civil coletiva contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev, acusando ambas as entidades de negligência e omissão que resultaram em vazamento de dados e fraudes contra beneficiários do sistema previdenciário. O processo foi protocolado na última quinta-feira (15) na Seção Judiciária de Pernambuco do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A ação solicita a condenação do INSS e da Dataprev e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000 para cada beneficiário afetado. O documento ainda pede que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seja notificada para acompanhar o caso e tomar medidas administrativas necessárias.
O Instituto Defesa Coletiva alega que os órgãos foram alertados repetidamente sobre falhas de segurança em seus sistemas e sobre práticas abusivas de instituições financeiras que ofereciam crédito consignado a aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização dos beneficiários. “Foram ignorados todos os alertas que denunciavam a fragilidade do sistema e as práticas abusivas das instituições bancárias”, destaca o texto da ação.
Os dados apresentados no processo mostram um crescimento significativo nas reclamações relacionadas ao crédito consignado nos últimos anos. Em 2020, foram registradas 42.508 queixas no portal consumidor.gov.br. No ano seguinte, esse número quase dobrou, alcançando 81.356. Já no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), as reclamações aumentaram 172% entre janeiro e setembro de 2021, em comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 16.683 para 45.402.
O documento também revela que, entre janeiro e agosto de 2023, a Dataprev foi inspecionada por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e admitiu que cerca de 400 senhas de acesso aos seus sistemas estavam comprometidas. Além disso, foram identificados “60 dispositivos estranhos” conectados à rede da empresa.
O Instituto Defesa Coletiva argumenta que, apesar dos alertas enviados ao INSS, ao Banco Central, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Economia desde 2019, nenhuma medida efetiva foi tomada para proteger os beneficiários.
Em 2021, após novo ofício, foi determinada a suspensão de convênios com bancos como Pan, BMG, Safra, Cetelem, Ficsa (C6 Consig.) e Olé Consignado, que haviam sido condenados por práticas abusivas. Contudo, a decisão não foi efetivamente cumprida.
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Fonte: InfoMoney
