A PF (Polícia Federal) realizou nesta quinta-feira (3) uma operação chamada de “Transmissão Fraudulenta” para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão.
A ação cumpre dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão.
A investigação iniciada em 2022 apura a atuação de um grupo criminoso composto por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários como: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.
Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.
Até o momento, a PF diz que foram identificadas mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.
De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados, chega a R$ 4,7 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.
Fonte: CNN Brasil