Para ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram afetados com descontos indevidos, o governo federal irá editar uma MP (Medida Provisória) abrindo um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (10) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em coletiva para explicar o plano de ressarcimento.
O plano é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que os pagamentos do governo federal para ressarcir as fraudes em benefícios de aposentados do INSS poderão ser feitos tanto fora do limite de despesas do arcabouço fiscal quanto da meta fiscal.
Para isso, o governo irá editar uma MP abrindo o crédito extraordinário.
O crédito extraordinário é um recurso que o governo pode usar para despesas inesperadas, fora do orçamento aprovado, sem afetar o limite fixado para os gastos ou a meta fiscal.
Quando um gasto fica fora do arcabouço, ele não é contabilizado para o cumprimento da meta, que neste ano é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
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Fonte: CNN Brasil
