Ministério da Previdência Social (Foto: Reprodução do Instagram/@minprevidencia)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai abrir nesta sexta-feira (11) o sistema para que aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos possam aderir a um acordo e receber os valores de volta.
A adesão é obrigatória para que o ressarcimento seja feito de forma administrativa, ou seja, diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial.
O processo poderá ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas.
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O cronograma de pagamentos começa no dia 24 de julho, com liberação diária para até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem cronológica das adesões.
O INSS estima que 1,86 milhão de pessoas estejam aptas a aderir ao acordo neste primeiro grupo, que inclui aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis.
Os casos em que as associações ou sindicatos apresentaram documentação ainda estão sob análise e não entram no cronograma imediato.
O valor será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Para viabilizar os pagamentos, o governo abrirá um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões, por meio de medida provisória a ser enviada ao Congresso.
Caso todas as 3,8 milhões de contestações sejam consideradas procedentes, o montante total a ser ressarcido pode chegar a R$ 2,6 bilhões, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
Quem aderir ao acordo abrirá mão de pedir indenização por danos morais e deverá desistir de ações judiciais relacionadas ao tema, que serão extintas. O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou o pagamento fora do teto de gastos para evitar a judicialização em massa.
O INSS também fará contestação automática para grupos específicos, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, que ainda não fizeram o pedido.
Para aderir, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, consultar seus pedidos, aceitar o acordo e aguardar o depósito automático na conta onde recebe o benefício. Também é possível buscar auxílio presencial nas agências dos Correios.
O INSS reforça que a adesão é gratuita e dispensa envio de documentos adicionais, facilitando o processo para os aposentados e pensionistas.
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Fonte: InfoMoney
